27/11/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 14:48

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de LTN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:42

Recebidos os autos
16/10/2023 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 15:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/09/2023 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/09/2023 18:32

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (REQUERIDO) em 14/09/2023.
18/09/2023 16:19

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 23:48

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CELIO JOSE MACHADO DE SAMPAIO em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
04/09/2023 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023 00:18

Recebidos os autos
03/09/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 13:18

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:17

Expedição de Mandado.
08/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706952-49.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELIO JOSE MACHADO DE SAMPAIO REQUERIDO: LTN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Recebo a emenda.

Passo à análise do pedido de deferimento de tutela de urgência.

Os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Quanto à probabilidade do direito, entendo que a questão controvertida necessita de análise mais efetiva que se dará a partir da formação do contraditório, de modo que se possa analisar os argumentos da parte contrária em contraposição aos fatos narrados na exordial.

Ademais, a intenção de por fim ao contrato, que está bem evidenciada no relato contido na petição inicial, implica em suspensão da cobrança das parcelas vincendas, assumindo o requerente o risco de eventual aplicação de cláusula penal caso seus argumentos para imputação de culpa à ré pela resolução do contrato não sejam acolhidos.

No que concerne ao perigo da demora, consigno que o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis é bastante célere, de modo que não vejo, por ora, eventual perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo em se aguardar o momento da prolação da sentença para análise dos pedidos.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se a autora desta decisão.

Após, cite-se a requerida.

Santa Maria/DF, 26 de julho de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
27/07/2023 18:22

Recebidos os autos
27/07/2023 18:22

Recebida a emenda à inicial
27/07/2023 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/07/2023 09:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 19:45

Recebidos os autos
20/07/2023 19:45

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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