05/07/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de BRF S.A. em 07/03/2024 23:59.
12/12/2023 08:52

Recebidos os autos
12/12/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
31/08/2023 14:15

Recebidos os autos
31/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/06/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:01

Recebidos os autos
06/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2023 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/02/2023 14:03

Recebidos os autos
24/02/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:18

Juntada de Petição de réplica
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:10

Recebidos os autos
18/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/10/2022 17:21

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:51

Recebidos os autos
08/09/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/05/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de BRF S.A. em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008914-37.2017.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: BRF S.A.

EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/02/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:11

Recebidos os autos
13/01/2022 15:11

Declarada incompetência
07/12/2021 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/07/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008914-37.2017.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: BRF S.A.

EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 1ª.

VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria 1ª.

VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) Embargante(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) Embargante(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
09/07/2021 22:14

Juntada de Certidão
22/10/2019 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051502-64.2014.8.07.0018

Maria de Lurdes Fernandes

Distrito Federal

Advogado: Fernando Cesar Evangelista da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2019 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0009400-22.2017.8.07.0018

Lindoval Andrade Barbosa Eletronicos

Distrito Federal

Advogado: Darlei Alves Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0051490-98.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2020 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0736006-47.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Aline Perreira Santos

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2020 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0702910-12.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Isabela Helena Carneiro de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2018 14:22

Exibir Processo