29/04/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
29/04/2025 13:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025
24/04/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358367/2025
24/04/2025 18:19

Protocolizada Petição 358367/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025
22/04/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
15/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
14/04/2025 16:20

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VICENTE (PRESO) e não-provido
25/03/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
25/03/2025 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/03/2025 13:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 250684/2025
25/03/2025 12:55

Protocolizada Petição 250684/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025
28/01/2025 12:11

Juntada de Petição de ofício nº 49449/2025
28/01/2025 11:59

Protocolizada Petição 49449/2025 (OF - OFÍCIO) em 28/01/2025
27/01/2025 17:47

Expedição de Ofício nº 022683/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF reiterando pedido de informações
08/01/2025 16:16

Juntada de Petição de ofício nº 8363/2025
08/01/2025 15:54

Protocolizada Petição 8363/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/01/2025
24/12/2024 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2024
23/12/2024 17:26

Expedição de Ofício nº 259608/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF solicitando informações
23/12/2024 17:26

Expedição de Ofício nº 259569/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios solicitando informações
23/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2024
20/12/2024 18:50

Não Concedida a Medida Liminar de ALEXANDRE VICENTE (PRESO)
20/12/2024 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD
20/12/2024 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
17/12/2024 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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