02/07/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 16:59

Recebidos os autos
31/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:59

Indeferido o pedido de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
31/05/2025 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710994-86.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA *24.***.*64-77, JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da justificativa apresentada pelo credor, defiro a anotação de penhora do automóvel conforme requerido.

Em consonância com o art. 831 do Código de Processo Civil, determino a realização da penhora do automóvel via termo nos autos, com a expedição do termo de penhora, conforme previsto no art. 845, §1º do CPC.

Adicionalmente, com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determino a inserção de restrição de circulação e transferência nos registros do veículo de titularidade do executado, visando garantir a efetividade da penhora.

Contudo, o autor deve indicar o paradeiro do veículo, tendo em vista que o réu se encontra em local incerto e não sabido.

Caso não seja apresentada essa informação no prazo de 10 (dez) dias, a penhora poderá ser considerada sem efeito e retirada todas as restrições.

Datada e assinada eletronicamente. 3
26/09/2024 19:29

Recebidos os autos
26/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:29

Deferido em parte o pedido de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
16/08/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:09

Recebidos os autos
31/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:08

Deferido o pedido de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
24/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:42

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA *24.***.*64-77 em 25/07/2023 23:59.
05/06/2023 00:21

Publicado Edital em 05/06/2023.
03/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 00:13

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:12

Expedição de Edital.
24/04/2023 17:36

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2023 00:03

Recebidos os autos
23/04/2023 00:03

Outras decisões
28/02/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/01/2023 04:08

Processo Desarquivado
30/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:24

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 16:24

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA *24.***.*64-77 em 22/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:10

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 17:12

Recebidos os autos
10/09/2021 17:12

Juntada de Certidão
10/09/2021 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
08/09/2021 16:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
08/09/2021 16:22

Transitado em Julgado em 12/08/2021
09/07/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 00:14

Recebidos os autos
29/06/2021 00:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 00:14

Julgado procedente o pedido
24/03/2021 12:25

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/03/2021 14:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/03/2021 02:45

Publicado Certidão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
20/02/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 19:31

Juntada de Certidão
10/02/2021 21:10

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:01

Juntada de Certidão
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA *24.***.*64-77 em 19/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:32

Publicado Edital em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 09:23

Expedição de Edital.
09/09/2020 18:22

Expedição de Certidão.
08/09/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:39

Publicado Certidão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 16:36

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020 11:59

Expedição de Certidão.
14/07/2020 18:20

Expedição de Certidão.
09/07/2020 16:57

Expedição de Certidão.
29/05/2020 00:11

Juntada de Certidão
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 18:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2020 13:03

Juntada de Certidão
30/03/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:56

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 16:23

Expedição de Certidão.
02/02/2020 05:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2019 17:14

Expedição de Certidão.
25/10/2019 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 00:47

Recebidos os autos
23/10/2019 00:47

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/10/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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