09/10/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de VALDENIS AMARO em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:12

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0036960-29.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDENIS AMARO EXECUTADO: JUCELIO MARCOS DE CASTRO CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 17:20:10.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
22/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:15

Recebidos os autos
22/09/2023 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
29/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 17:00

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de JUCELIO MARCOS DE CASTRO em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0036960-29.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDENIS AMARO EXECUTADO: JUCELIO MARCOS DE CASTRO SENTENÇA Alega a parte exequente, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é contraditória pois condenou o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência.

O executado manifestou-se no ID. 164201912.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à parte embargante.

Com efeito, o processo executivo tramita há mais de 10 anos sem a satisfação integral do débito.

Assim, cabe reconhecer a desistência por ausência de bens do executado e, neste caso, não há condenação da parte ao pagamento de verbas de sucumbência.

Não é outro o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no RECURSO ESPECIAL Nº 1.675.741 - PR, senão vejamos: “RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NÃO CABIMENTO. 1.

Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). 2.

A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios.3.

Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor.

Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo.4.

Recurso especial não provido”..

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para revogar a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios.

Os demais termos do julgado permanecem inalterados.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital.

Publique-se. 2
01/08/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:53

Recebidos os autos
31/07/2023 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/07/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:55

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 15:41

Recebidos os autos
15/06/2023 15:41

Extinto o processo por desistência
13/06/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2023 04:04

Processo Desarquivado
26/05/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:01

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 11:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
22/05/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:35

Arquivado Provisoramente
28/11/2022 04:02

Processo Desarquivado
27/11/2022 10:39

Juntada de Certidão
17/01/2022 14:17

Arquivado Provisoramente
13/01/2022 16:43

Recebidos os autos
13/01/2022 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/11/2021 16:26

Recebidos os autos
04/11/2021 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/10/2021 18:52

Processo Desarquivado
18/10/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 19:28

Arquivado Provisoramente
18/09/2021 04:06

Processo Desarquivado
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 13:32

Arquivado Provisoramente
17/09/2021 13:32

Expedição de Certidão.
16/09/2021 21:34

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 18:25

Recebidos os autos
09/09/2021 18:25

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/09/2021 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2021 11:02

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:55

Recebidos os autos
08/09/2021 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/07/2021 14:56

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de JUCELIO MARCOS DE CASTRO em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de VALDENIS AMARO em 28/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 19:24

Juntada de Certidão
02/07/2021 19:17

Processo Desarquivado
02/07/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 15:52

Arquivado Provisoramente
17/05/2021 15:52

Juntada de Certidão
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de JUCELIO MARCOS DE CASTRO em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de VALDENIS AMARO em 14/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 12:47

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo