25/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:25

Recebidos os autos
21/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2025 18:18

Recebidos os autos
20/08/2025 18:18

Processo Reativado
24/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:51

Recebidos os autos
02/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:51

Recebidos os autos
02/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2025 10:32

Recebidos os autos
02/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/03/2025 19:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:28

Recebidos os autos
20/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 15:28

Recebidos os autos
20/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 15:28

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 16:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2025 16:09

Recebidos os autos
19/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/02/2025 16:25

Recebidos os autos
04/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/02/2025 16:25

Transitado em Julgado em 04/02/2025
21/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/12/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 16:45

Recebidos os autos
05/11/2024 11:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/11/2024 19:25

Recebidos os autos
08/10/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
07/10/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
19/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/08/2024 19:26

Recebidos os autos
26/08/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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