24/10/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:25

Recebidos os autos
09/10/2023 13:25

Determinado o arquivamento
29/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/09/2023 16:37

Recebidos os autos
27/09/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
27/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 13:54

Transitado em Julgado em 27/09/2023
01/09/2023 22:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:00

Intimação

Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.520,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento (15/12/2018).
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725999-64.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS DESPACHO Venham conclusos para sentença.

Feita a conclusão, examinarei eventuais requerimentos pendentes, inclusive de prova oral ou técnica.

Acolhidos, converterei o julgamento em diligência e, sendo necessário, proferirei decisão de saneamento e organização do processo.

Rejeitados, passarei ao julgamento conforme o estado do processo ou na forma do art. 354 do CPC, ou na forma de seu art. 355.

Nos termos do art. 357 do CPC, a decisão de saneamento e organização do processo só é proferida "não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo".

Uma das hipóteses do Capítulo é o julgamento conforme o estado do processo, que pode ocorrer na forma do art. 354 ou do art. 355 do CPC, acima referidos.

Ao comentar o art. 357 do CPC, leciona Fernando Gajardoni: 1.

Fase saneadora (art. 357, CPC). 1.1.

Finda a fase postulatória (momento ordinariamente reservado para a apresentação das pretensões e defesas), e não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 e 355 do CPC), será proferida formalmente decisão de saneamento e de organização do processo (art. 357 do CPC).

Só há decisão de saneamento nos moldes do art. 357 do CPC, nos processos em que é necessária a produção de provas na fase posterior.

Significa que nos casos de extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, CPC), reconhecimento da prescrição/decadência ou homologação de autocomposição (art. 487, II e II, CPC) e julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC), não haverá propriamente decisão de saneamento e organização do processo, pois o processo será sentenciado tão logo finde a fase postulatória e com base nos elementos documentos já trazidos aos autos pelas partes. (in Gajardoni, Fernando da, F. et al.

Comentários ao Código de Processo Civil.

Disponível em: Minha Biblioteca, (5th edição).

Grupo GEN, 2022.) FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
01/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
01/08/2023 10:45

Recebidos os autos
01/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:45

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
31/07/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/07/2023 19:04

Recebidos os autos
31/07/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/07/2023 17:19

Recebidos os autos
31/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/07/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:32

Publicado Edital em 18/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:41

Expedição de Edital.
03/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 23:32

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 12:35

Desentranhado o documento
07/02/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 12:35

Desentranhado o documento
07/02/2023 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:26

Recebidos os autos
31/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/12/2022 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 23:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 19:30

Recebidos os autos
28/10/2022 19:30

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
06/10/2022 10:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:20

Recebidos os autos
20/09/2022 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/09/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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