24/08/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 20:27

Recebidos os autos
31/07/2025 20:27

Outras decisões
17/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
16/07/2025 04:47

Processo Desarquivado
16/07/2025 01:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:49

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BESIO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MAURA ALVES DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 22:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que os autores VILTON RODRIGUES SANTANA e NICOLINA BARBOSA MATOS são os proprietários do imóvel retratado nos autos, localizado na QNP 30, Conjunto T, Casa 22, Ceilândia - DF, matrícula 26.137 junto ao Cartório do 6º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, servindo, em decorrência, a presente sentença, após a preclusão maior, como título passível de transcrição no cartório de registro de imóveis competente, conforme art. 167 da Lei 6.015/1973, observados, evidentemente, os demais requisitos legais.

Custas pelos autores, atentando-se para a gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
26/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
25/04/2025 16:01

Recebidos os autos
25/04/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:59

Recebidos os autos
12/03/2025 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/03/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:44

Recebidos os autos
20/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:44

Outras decisões
12/12/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/12/2024 23:39

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2024 15:08

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2024 02:22

Publicado Ata em 08/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725600-35.2022.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VILTON RODRIGUES SANTANA, NICOLINA BARBOSA MATOS REU: IDALIRA SOARES DA COSTA, FRANCISCO JOSE SANTANA ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO No dia 05/11/2024, às 14h00, ocorreu a Audiência de Instrução e Julgamento referente aos autos da ação supramencionada, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Substituto Gilmar de Jesus Gomes da Silva.

A audiência foi realizada na sala 107 da Terceira Vara Cível de Ceilândia e gravada por intermédio da Plataforma Microsoft Teams.

Presencialmente, compareceu: o Estudante de Direito, Edson Rodrigo da Silva Queiroz (CPF *51.***.*79-69).

Por videoconferência, participaram: as partes autoras, acompanhadas da sua advogada, Dra.

Vanessa Maria De Castro Silva (OAB/DF 43.750), a assessora da Defensoria Pública, Dra.

Juliana Dias Medeiros (OAB/DF 67.454), na qualidade de Curadora Especial representando as partes rés; e as testemunhas MARIA FRANCISCA CORDEIRO FARIA (CPF *52.***.*08-91), MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DA COSTA (CPF *43.***.*98-20) e IVO ALVES DO NASCIMENTO (CPF *67.***.*01-20), arroladas pela autora.

Ausente a testemunha MAURA ALVES DO NASCIMENTO (CPF *86.***.*24-04), arrolada pela autora, que compareceria espontaneamente conforme informado em id. 208106051.

Abertos os trabalhos, houve tentativa de autocomposição, que restou infrutífera.

Iniciadas as oitivas, as testemunhas foram ouvidas, sendo que MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DA COSTA (CPF *43.***.*98-20) e IVO ALVES DO NASCIMENTO (CPF *67.***.*01-20), foram ouvidas na qualidade de informante.

Dispensadas as testemunhas MARIA FRANCISCA CORDEIRO FARIA (CPF *52.***.*08-91) e MAURA ALVES DO NASCIMENTO (CPF *86.***.*24-04).

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Homologo a dispensa das testemunhas MARIA FRANCISCA CORDEIRO FARIA e MAURA ALVES DO NASCIMENTO.

Encerro a fase instrutória.

Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar pela parte autora, para apresentação de alegações finais.

Para fins de lançamento no sistema e economia na prática de atos cartorários, abro desde já o prazo de 30 (trinta) dias para a parte ré.

Ao final, anote-se conclusão para sentença”.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo a registrar, encerrou-se a presente audiência, da qual eu, Bruno Franklin Soares da Silva Teixeira, analista judiciário, lavrei a presente ata, que, por ser expressão da verdade, foi disponibilizada e conferida pelo MM Juiz e advogados.

BRASÍLIA-DF, 5 de novembro de 2024 14:33:48.
05/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
05/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725600-35.2022.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VILTON RODRIGUES SANTANA, NICOLINA BARBOSA MATOS REU: IDALIRA SOARES DA COSTA, FRANCISCO JOSE SANTANA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, designei o dia 05/11/2024, às 14h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), que ocorrerá na sala 107 do Fórum de Ceilândia.

Conforme decisão de Id 206082615, dispensada a intimação das testemunhas pelo Juízo, nos termos do art. 455, §1º e §2º, do CPC.

Aqueles que comparecerem ao fórum deverão levar documento de identificação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024.
02/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
26/08/2024 16:47

Recebidos os autos
26/08/2024 16:47

Outras decisões
17/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:56

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
29/06/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SANTANA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de Eventuais interessados em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de JOSE MARCOLINO DE FARIAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de IDALIRA SOARES DA COSTA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA VIANA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BESIO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:34

Decorrido prazo de MAURA ALVES DO NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:28

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/06/2024 23:59.
29/04/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:52

Publicado Edital em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:52

Expedição de Edital.
16/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
29/03/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 14:42

Recebidos os autos
05/03/2024 14:42

Outras decisões
30/01/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:57

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 16:03

Recebidos os autos
30/11/2023 16:03

Outras decisões
24/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0725600-35.2022.8.07.0003 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VILTON RODRIGUES SANTANA, NICOLINA BARBOSA MATOS REU: IDALIRA SOARES DA COSTA, FRANCISCO JOSE SANTANA DESPACHO Em consulta ao sistema Infoseg foi confirmado o óbito da confinante Maria das Dores de Souza Viana.

Quanto ao confinante José Marcolino de Farias, foi obtido endereço e não confirmado o óbito, embora conte com idade avançada (98 anos).

Também se obteve endereço dos réus, aparentemente incompleto, mas não há informação de óbito, que também contam com idade avançada (103 e 87 anos).

Nos sistemas Renajud e Siel não se obteve qualquer informação.

A fim de se evitar tramitação desnecessária, ficam os autores intimados a diligenciar para obtenção de informações dos réus e confinantes, que pode ser requerida à Anoreg (https://www.registrocivil.org.br/), independentemente da intervenção deste Juízo.

Prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pela Juiza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
04/09/2023 18:12

Recebidos os autos
04/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/08/2023 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725600-35.2022.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VILTON RODRIGUES SANTANA, NICOLINA BARBOSA MATOS REU: IDALIRA SOARES DA COSTA, FRANCISCO JOSE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para acostar petição inicial, na íntegra, com todas as alterações realizadas.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
31/07/2023 20:47

Recebidos os autos
31/07/2023 20:47

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 23:31

Recebidos os autos
18/06/2023 23:31

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/05/2023 21:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 23:50

Recebidos os autos
20/04/2023 23:50

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 01:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 01:29

Expedição de Ofício.
17/02/2023 02:34

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:22

Recebidos os autos
15/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de NICOLINA BARBOSA MATOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de VILTON RODRIGUES SANTANA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
09/02/2023 02:28

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:10

Recebidos os autos
06/02/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/01/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 16:47

Recebidos os autos
07/12/2022 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/11/2022 01:14

Recebidos os autos
07/11/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
07/11/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 20:12

Recebidos os autos
28/10/2022 20:12

Determinada a emenda à inicial
14/10/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 22:33

Recebidos os autos
15/09/2022 22:33

Determinada a emenda à inicial
09/09/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/09/2022 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 12:56

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