20/01/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:12

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA LOPES em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0744655-10.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: R.

C.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: ERNESTO LOPES JUNIOR AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por R.C.L. contra a decisão interlocutória proferida nos autos da ação cominatória n. 0743345-63.2024.8.07.0001 na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu a tutela provisória de urgência formulada por ele (id 214600870 dos autos originários).

O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi indeferido (id 65380852).

O ofício de id 65628450 informa a prolação de sentença nos autos originários.

O agravante foi intimado para manifestar-se sobre eventual perda de objeto do agravo de instrumento (id 65638536).

O prazo transcorreu sem manifestação (id 66154196).

A análise dos autos originários revela que o Juízo de Primeiro Grau proferiu sentença de extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil em 25.10.2024 (id 65628451).

A sentença proferida nos autos principais enseja a perda superveniente de objeto do agravo de instrumento porque torna a decisão agravada superada pela decisão final da causa.

Impõe-se à parte interessada buscar os meios próprios para deduzir sua insatisfação, porquanto a apreciação da matéria no âmbito do agravo de instrumento não é mais cabível.

Veja-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM.

INDEFERIMENTO DE INICIAL.

PERDA DO OBJETO.

AGRAVO CONHECIDO E PREJUDICADO. 1.

Havendo sentença no processo de origem extinguindo a petição inicial por descumprimento de emenda, perde o objeto o Agravo de Instrumento que visa o deferimento de liminar para que seja concedido à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Agravo interno conhecido e prejudicado. (Acórdão 1728303, 07173871520238070000, Relator(a): Arnaldo Corrêa Silva, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 19.7.2023, publicado no Diário de Justiça Eletrônico: 25.7.2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO.

INDENIZAÇÃO.

BENFEITORIA IRREGULARMENTE EDIFICADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. (...) 3. É entendimento assente nesta Corte que, proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória. 4.

Recurso Especial prejudicado. (Recurso Especial: 1582032 DF 2015/0243953-5, Relator: Ministro Herman Benjamin, Data de Julgamento: 10.3.2016, T2 - Segunda Turma, Data de Publicação: Diário da Justiça Eletrônico 31.5.2016).

O agravo de instrumento está prejudicado por perda superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil em virtude da perda de objeto recursal.

Intimem-se.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
24/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:12

Recebidos os autos
22/11/2024 19:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de R. C. L. - CPF: *53.***.*68-23 (AGRAVANTE)
22/11/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA LOPES em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA LOPES em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 19:32

Recebidos os autos
28/10/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/10/2024 17:18

Recebidos os autos
25/10/2024 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 16:24

Recebidos os autos
17/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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