29/04/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701413-59.2019.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCILENE MARTINS FERREIRA REU: LUCAS LOPES DOS SANTOS, JERONIMO ROBERTO LOPES DOS SANTOS, GIRLEY VICENTE DOS SANTOS SILVA, GILSON VICENTE DOS SANTOS, GILMARA VICENTE DOS SANTOS SOUSA, LEILA MARIA ALVARENGA DOS SANTOS, MARIA MADALENA ANANIAS LEMOS, WILSON SEBASTIAO DA SILVA, VILMAR BENTO DA SILVA, ROSANGELA APARECIDA DA SILVA, RICARDO BENTO DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, PEDRO ANTONIO DOS SANTOS, IVO ANTONIO DOS SANTOS, ALISSON JERONIMO DOS SANTOS, EDSON PEREIRA LEMOS, ELVES PEREIRA LEMOS, EDINEI PEREIRA LEMOS, ELINEI PEREIRA LEMOS, MARILZA DE FRANCA BARBOSA, LEDA GONCALVES FERNANDES LAPA, AMANDA FERNANDES LAPA DA ROCHA, FERNANDO LOPES DOS SANTOS, ADOLFO PEREIRA LEMOS, MARIA CONSUELO ALVARENGA DOS SANTOS, CELMA FERNANDES DA CRUZ DOS SANTOS, MARIA JOSE DA SILVA LEMOS CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes sobre a resposta ao Ofício de ID 186713770.

Sem prejuízo, certifico e dou fé que a certidão de ID 182446807 não foi publicada para autora.

De ordem, considerando o trânsito em julgado noticiado na referida certidão, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 14 de março de 2024 13:37:05.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
14/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:33

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:10

Transitado em Julgado em 13/12/2023
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:11

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:28

Recebidos os autos
16/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/10/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 15:00, Vara Cível de Planaltina.
03/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
28/09/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, Vara Cível de Planaltina.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701413-59.2019.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49k) AUTOR: MARCILENE MARTINS FERREIRA REU: LUCAS LOPES DOS SANTOS, JERONIMO ROBERTO LOPES DOS SANTOS, GIRLEY VICENTE DOS SANTOS SILVA, GILSON VICENTE DOS SANTOS, GILMARA VICENTE DOS SANTOS SOUSA, LEILA MARIA ALVARENGA DOS SANTOS, MARIA MADALENA ANANIAS LEMOS, WILSON SEBASTIAO DA SILVA, VILMAR BENTO DA SILVA, ROSANGELA APARECIDA DA SILVA, RICARDO BENTO DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, PEDRO ANTONIO DOS SANTOS, IVO ANTONIO DOS SANTOS, ALISSON JERONIMO DOS SANTOS, EDSON PEREIRA LEMOS, ELVES PEREIRA LEMOS, EDINEI PEREIRA LEMOS, ELINEI PEREIRA LEMOS, MARILZA DE FRANCA BARBOSA, LEDA GONCALVES FERNANDES LAPA, AMANDA FERNANDES LAPA DA ROCHA, FERNANDO LOPES DOS SANTOS, ADOLFO PEREIRA LEMOS, MARIA CONSUELO ALVARENGA DOS SANTOS, CELMA FERNANDES DA CRUZ DOS SANTOS, MARIA JOSE DA SILVA LEMOS DECISÃO Não há questões preliminares a serem decididas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Trata-se de ação de usucapião especial constitucional em que a autora postula a aquisição da propriedade do imóvel sito na Quadra 04, conjunto B, lote 57, Setor Residencial Leste, Planaltina – DF, cuja certidão de ônus reais foi acostada no ID 29515336.

Segundo o documento em apreço, o imóvel era de propriedade de Jerônimo Antônio dos Santos, casado com Geralda Benta dos Santos, ambos falecidos.

Consta que o imóvel mede 200m² (duzentos metros quadrados).

Intimados, o Distrito Federal e a Terracap manifestaram não ter interesse no feito (ID 36807498, 37302135 e 37831132) Foram incluídos no polo passivo os herdeiros dos proprietários, dada a partilha do imóvel em função do inventário dos de cujus.

Foram citados também os vizinhos do imóvel.

Os requeridos não apresentaram defesa, exceto aqueles que foram citados por edital (Girley e Gilmara – ID 48948502; Rosângela e Alisson – ID 102847151), tais como os terceiros interessados (ID 115852871).

A Curadoria Especial, em substituição processual, alega não haver comprovação do exercício da posse pela parte autora.

Além disso, alega que, ultimada a partilha do imóvel em 2013, somente a partir de então é que pode ser considerado o interregno legal para a aquisição da propriedade por usucapião.

Com efeito, verifico que a autora juntou documentos referentes ao IPTU do imóvel, os quais estão em nome do proprietário registral (ID 29515420).

Juntou também procurações sobre o imóvel, outorgadas em seu favor pelos requeridos Ivo, Celma, Antonio Francisco, Maria Consuelo e Gilson, as quais foram lavradas em 30/04/2015 (ID 29515441).

Constam também recibos de pagamentos assinados pelos herdeiros, os quais demonstram, em tese, a alienação de suas respectivas quotas-partes, porém tais documentos não mencionam o nome do pagador e não têm firmas registradas (ID 29515426).

Assim, a lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante o exercício da posse mansa e pacífica, com animus domini e com a finalidade de moradia, pelo período de cinco anos, conforme previsto no art. 184, da CF/88.

Tal questão de fato pode ser elucidada pela produção de prova testemunhal.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Dito isso, defiro às partes a oportunidade de produzirem prova testemunhal sobre os fatos descritos nos autos.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial.

Concedo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) para cada questão de fato.

Ressalto que parentes são impedidos de depor (artigo 447, §2º, do CPC) e amigos íntimos ou inimigos são suspeitos (art. 447, §3º, do CPC), não devendo constar do rol.

Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Advirto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC.

Sobre o pedido de depoimento pessoal das partes, importante ressaltar que o objetivo desta prova é obter a confissão da parte contrária.

Não me parece crível que alguma das partes irá confessar.

Ademais, as versões das partes já se encontram nos autos, sendo formulada tecnicamente por seus patronos.

Assim, indefiro-o.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:30

Recebidos os autos
22/03/2023 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/03/2023 20:30

Recebidos os autos
13/03/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
05/11/2022 04:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 17:07

Expedição de Certidão.
16/09/2022 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 05:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:21

Recebidos os autos
21/07/2022 09:21

Outras decisões
15/07/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2022 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:26

Juntada de Certidão
29/04/2022 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:48

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 18:05

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 12:50

Publicado Edital em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:27

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:23

Expedição de Edital.
15/02/2022 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 09:41

Recebidos os autos
15/02/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:41

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2022 14:22

Expedição de Certidão.
30/01/2022 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 20:48

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:07

Expedição de Certidão.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:11

Publicado Edital em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 09:07

Expedição de Edital.
09/09/2021 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 15:10

Recebidos os autos
09/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/08/2021 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:20

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 19:01

Expedição de Certidão.
29/07/2021 22:52

Expedição de Certidão.
26/07/2021 19:13

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 11:44

Expedição de Certidão.
24/06/2021 20:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/05/2021 14:56

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 18:22

Recebidos os autos
03/05/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2021 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:36

Juntada de Certidão
22/04/2021 13:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 14:06

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2021 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 11:37

Juntada de Certidão
26/02/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 19:55

Juntada de Certidão
08/02/2021 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2021 15:37

Recebidos os autos
07/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/01/2021 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 16:53

Juntada de Certidão
10/01/2021 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 20:29

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 10:12

Juntada de Certidão
18/08/2020 13:42

Juntada de Certidão
14/08/2020 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:42

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:49

Juntada de Certidão
26/06/2020 09:30

Juntada de Certidão
27/04/2020 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2020 19:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 13:44

Expedição de Certidão.
05/03/2020 16:10

Juntada de Certidão
02/03/2020 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:48

Juntada de Certidão
13/02/2020 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2020 23:59:59.
20/11/2019 11:45

Publicado Edital em 20/11/2019.
19/11/2019 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 14:03

Expedição de Edital.
31/10/2019 15:23

Juntada de Certidão
29/10/2019 10:56

Expedição de Carta.
22/10/2019 18:30

Recebidos os autos
22/10/2019 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2019 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/10/2019 17:37

Juntada de Certidão
15/10/2019 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 17:20

Expedição de Certidão.
11/10/2019 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019 16:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 13:45

Expedição de Mandado.
02/10/2019 13:45

Juntada de mandado
27/09/2019 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2019 18:13

Recebidos os autos
26/09/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2019 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2019 16:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 08:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 13:30

Expedição de Certidão.
13/09/2019 13:30

Juntada de Certidão
13/09/2019 13:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2019 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2019 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2019 05:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 14:34

Expedição de Certidão.
06/08/2019 14:34

Juntada de Certidão
06/08/2019 14:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2019 14:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 16:29

Juntada de Certidão
26/07/2019 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/07/2019 14:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2019 21:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 21:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 10:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019 11:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 12:51

Juntada de Certidão
09/07/2019 17:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 17:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2019 14:49

Juntada de Certidão
04/07/2019 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2019 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2019 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2019 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 13:52

Expedição de Certidão.
25/06/2019 13:52

Juntada de Certidão
25/06/2019 13:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/06/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 16:54

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2019 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2019 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2019 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019 10:34

Recebidos os autos
18/06/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 10:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2019 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2019 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2019 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2019 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2019 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/06/2019 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2019 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 17:23

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:23

Juntada de Certidão
06/06/2019 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2019 10:38

Recebidos os autos
10/05/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 10:38

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2019 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2019 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2019 23:59:59.
14/03/2019 07:29

Recebidos os autos
14/03/2019 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 07:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/02/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2019 16:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
27/02/2019 16:19

Juntada de Certidão
26/02/2019 11:58

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
26/02/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716338-88.2023.8.07.0015

Janara Alves da Paixao Favilla

&Quot;Massa Falida De&Quot; Cidade Servicos e Mao ...

Advogado: Daiane Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0712033-79.2023.8.07.0009

Matheus de Sousa

Rafael Rodrigues Freitas

Advogado: Thalienne Nobre Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0732274-53.2023.8.07.0016

Kathea Maria Vidal

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0725600-35.2022.8.07.0003

Nicolina Barbosa Matos

Theodora da Silva Leal de Santana

Advogado: Vanessa Maria de Castro Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2022 01:32

Exibir Processo

Processo nº 0702151-72.2023.8.07.0016

Maira Vieira Amorim

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2023 16:15

Exibir Processo