30/10/2024 01:09

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 01:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2024 19:28

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0772446-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS REQUERIDO: RAIA DROGASIL S/A SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 210193447) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
03/10/2024 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 17:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/10/2024 23:48

Recebidos os autos
02/10/2024 23:48

Homologada a Transação
02/10/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:29

Juntada de intimação
31/08/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2024 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2024 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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