30/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:11

Recebidos os autos
16/06/2025 14:11

Outras decisões
03/06/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA SPOSITO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:55

Recebidos os autos
19/03/2025 16:54

Outras decisões
07/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA SPOSITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA SPOSITO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:10

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:11

Recebidos os autos
18/11/2024 16:11

Outras decisões
11/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 18:03

Mandado devolvido redistribuido
11/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 07:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 18:41

Recebidos os autos
23/09/2024 18:41

Outras decisões
23/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:12

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA SPOSITO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:12

Decorrido prazo de CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 21:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA SPOSITO em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:48

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:41

Expedição de Termo.
04/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707050-49.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA SPOSITO DECISÃO Em primeiro lugar, intime-se a parte autora para atualizar sobre o julgamento do recurso no processo principal, comprovando eventual trânsito em julgado.

No tocante ao bloqueio de valores via SIABAJUD (R$ 2.190,80 - ID n. 170837942), o executado foi intimado no Id n. 181929580 e 187391044 para anexar seus extratos bancários a fim de demonstrar a impenhorabilidade dos valores, mas se manteve inerte.

Ressalto que o valor foi bloqueado em setembro de 2023 e até a presente data o devedor não comprovou a impenhorabilidade.

Sendo assim, rejeito a impugnação e mantenho a penhora sobre a quantia de R$ 2.190,80 - ID n. 170837942.

Considerando se tratar de cumprimento provisório de sentença, a liberação da quantia em favor do credor dependerá da caução prevista no inciso IV do art. 520 do CPC.

No ID n. 174547864 a parte credora esclarece que, após diligências junto ao cartório, obteve informação de que o imóvel correto que deve incidir a penhora de ID n. 187391044 é o imóvel descrito como lote nº 01, módulo 03, quadra 18, do Setor Habitacional Mestre d’Armas, Planaltina - DF, matrícula nº 15.618 do 8º Ofício de Registro de Imóveis no Distrito Federal.

Dessa forma, torno sem efeito o termo de penhora de ID n. 187894600.

Assim, retifico a decisão de ID n. 187391044 e defiro a penhora de 70% do imóvel de matrícula n. 11.151 do 8º Ofício de Registro de Imóveis no Distrito Federal.

Expeça-se termo de penhora.

Ao exequente, para comparecer ao serviço registral e providenciar o recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar a averbação da penhora à margem da matrícula, no prazo de 15 dias, a partir da publicação desta decisão.

Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, fica intimado, por intermédio da publicação desta decisão, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 525, §11/917§1º do CPC).

Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/05/2024 08:38

Recebidos os autos
29/05/2024 08:38

Deferido o pedido de CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - CPF: *05.***.*96-53 (REQUERENTE).
13/05/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/04/2024 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA SPOSITO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 12:52

Expedição de Mandado.
28/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:21

Expedição de Termo.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707050-49.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA SPOSITO DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte devedora apresente os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses da conta bancária de onde o valor de ID n. 173448117 foi bloqueado, a fim de demonstrar a impenhorabilidade, sob pena de rejeição da impugnação à penhora.

No ID n. 183104628 a parte credora indica o imóvel de matrícula nº 11.151 à penhora.

No R.1 da matrícula de ID n. 183104629 consta que o devedor é o proprietário registral do imóvel e o R.2 da matrícula indica que cedeu 30% do imóvel para terceiro.

Assim, o devedor é proprietário de 70% do imóvel.

Defiro a penhora de 70% do imóvel de matrícula n. 11.151 do 8º Ofício de Registro de Imóveis no Distrito Federal.

Expeça-se termo de penhora.

Ao exequente, para comparecer ao serviço registral e providenciar o recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar a averbação da penhora à margem da matrícula, no prazo de 15 dias, a partir da publicação desta decisão.

Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, fica intimado, por intermédio da publicação desta decisão, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 525, §11/917§1º do CPC).

Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação.

Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, expeça-se mandado de intimação da penhora e avaliação do bem.

Se o executado figurar na certidão de matrícula como casado, intime-se o seu cônjuge no mesmo endereço onde ocorreu a citação, na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo diploma legal.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente, para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, §11/917§1° CPC).

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/02/2024 14:19

Recebidos os autos
24/02/2024 14:19

Deferido o pedido de CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - CPF: *05.***.*96-53 (REQUERENTE).
16/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:47

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA SPOSITO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
08/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:45

Recebidos os autos
18/12/2023 10:45

Outras decisões
11/12/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:58

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:15

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707050-49.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA SPOSITO CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

O valor de R$ 2.190,80 foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso.

Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados.

De ordem, serão realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Planaltina-DF, 27 de setembro de 2023 17:14:06.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
27/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/09/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/08/2023 15:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707050-49.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA SPOSITO CERTIDÃO Certifico que em 04/07/2023 transcorreu o prazo sem que o devedor efetuasse o pagamento voluntário.

De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min.

Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal.

Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 09:07:43.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
01/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA SPOSITO em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 14:36

Recebidos os autos
07/06/2023 14:36

Deferido o pedido de CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - CPF: *05.***.*96-53 (REQUERENTE).
29/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/05/2023 15:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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