14/11/2024 15:18

Baixa Definitiva
14/11/2024 15:18

Transitado em Julgado em 11/11/2024
14/11/2024 15:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/07/2024 13:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/11/2023 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/11/2023 19:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
10/11/2023 15:20

Recebidos os autos
10/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 15:20

Recebidos os autos
10/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/11/2023 10:24

Recebidos os autos
09/11/2023 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2023 10:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de REBECCA XAVIER ALVES ROCHA em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/10/2023 16:17

Juntada de Petição de agravo
21/09/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:15

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
03/09/2023 23:10

Recebidos os autos
03/09/2023 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:10

Recebidos os autos
03/09/2023 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:10

Recurso Especial não admitido
22/08/2023 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2023 10:25

Recebidos os autos
22/08/2023 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2023 10:24

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de REBECCA XAVIER ALVES ROCHA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 10:02

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:02

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/07/2023 09:09

Recebidos os autos
26/07/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2023 09:09

Decorrido prazo de REBECCA XAVIER ALVES ROCHA - CPF: *78.***.*73-40 (APELADO) em 25/07/2023.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de REBECCA XAVIER ALVES ROCHA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:51

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 14:32

Conhecido o recurso de DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0005-28 (APELANTE) e não-provido
29/06/2023 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:43

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 16:27

Recebidos os autos
27/05/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de REBECCA XAVIER ALVES ROCHA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de REBECCA XAVIER ALVES ROCHA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:42

Recebidos os autos
16/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/05/2023 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/05/2023 16:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/05/2023 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:08

Publicado Acórdão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
27/04/2023 22:13

Conhecido o recurso de REBECCA XAVIER ALVES ROCHA - CPF: *78.***.*73-40 (APELANTE) e provido em parte
27/04/2023 22:13

Conhecido o recurso de DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0005-28 (APELANTE) e não-provido
27/04/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2023 17:29

Recebidos os autos
17/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de REBECCA XAVIER ALVES ROCHA em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 12:12

Recebidos os autos
02/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/02/2023 12:07

Recebidos os autos
30/01/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/01/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:45

Recebidos os autos
15/12/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/12/2022 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/12/2022 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2022 16:17

Recebidos os autos
12/12/2022 16:16

Recebidos os autos
12/12/2022 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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