15/05/2025 23:36

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 23:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:24

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 23:17

Recebidos os autos
28/03/2025 23:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 21:02

Recebidos os autos
12/03/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2025 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2025 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 11:25

Juntada de carta
18/12/2024 02:40

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803666-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS EXECUTADO: CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença de honorários advocatícios, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/12/2024 17:17

Recebidos os autos
05/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:37

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 20:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
26/11/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/11/2024 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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