TJDFT - 0731066-55.2018.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 18:42
Arquivado Provisoramente
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11/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 11/10/2024.
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11/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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09/10/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 08:31
Recebidos os autos
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09/10/2024 08:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/09/2024 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
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16/08/2024 02:28
Publicado Despacho em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
14/08/2024 09:41
Recebidos os autos
-
14/08/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 07:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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22/04/2024 07:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/04/2024 17:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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14/04/2024 11:35
Juntada de Certidão
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09/04/2024 04:05
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:05
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
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25/03/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 02:37
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0731066-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMELINA LEITE DOS SANTOS, SELMA LEITE DOS SANTOS EXECUTADO: DENISE SANTOS AGUIAR DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição ID185944909 da parte credora já foi objeto de análise com decisão ID173583805 e está sendo objeto de análise nos autos de AGI0751315-54.2023.8.07.0000, ID180130800.
Aguarde-se o seu julgamento de mérito por trinta (30) dias.
Qualquer novo requerimento da parte credora deverá se diferenciar dos termos discutidos no recurso supra.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr -
19/02/2024 13:46
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:46
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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08/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0731066-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMELINA LEITE DOS SANTOS, SELMA LEITE DOS SANTOS EXECUTADO: DENISE SANTOS AGUIAR DE SA DESPACHO Promova a parte credora o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr -
07/02/2024 07:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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06/02/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 17:20
Recebidos os autos
-
06/02/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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22/01/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 11:26
Recebidos os autos
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15/01/2024 11:26
Outras decisões
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12/12/2023 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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11/12/2023 18:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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30/11/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 14:55
Recebidos os autos
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30/11/2023 14:55
Outras decisões
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31/10/2023 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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27/10/2023 03:27
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 03:24
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:57
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0731066-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMELINA LEITE DOS SANTOS, SELMA LEITE DOS SANTOS EXECUTADO: DENISE SANTOS AGUIAR DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 165295877.
Intimada para indicar bens, a devedora permaneceu inerte.
No tocante ao pedido de penhora de salário, o art. 789 do Código de Processo Civil dispõe que “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”.
De seu turno, o art. 833 do CPC estabelece rol de bens não passíveis de penhora, dentre os quais, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvados os destinados a pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 salários-mínimos.
No presente caso, não verifico que o crédito do exequente não se insere em nenhuma hipótese das exceções previstas, razão pela qual indefiro o pedido de penhora de salário.
Quanto ao pedido de pedido de bloqueio da CNH e passaporte passo a apreciar.
As medidas atípicas de coerção autorizadas no art. 139, IV, do CPC devem ser utilizadas com ressalvas, mediante a presença cumulativa dos seguintes requisitos: a) que o devedor tenha sido intimado para efetivar o cumprimento da obrigação, respeitando-se o contraditório; b) esgotamento dos meios típicos destinados à satisfação do crédito; c) indícios mínimos de que o Executado possui patrimônio expropriável, frustrando-se ao cumprimento da obrigação; d) decisão devidamente fundamentada.
Não satisfeitos tais requisitos, em especial, no caso concreto, a demonstração da existência de patrimônio expropriável suficiente para a satisfação do crédito, na linha do entendimento firmado pelo Tribunal da Cidadania, não merece acolhimento os pedidos da parte credora de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a Apreensão/suspensão de passaporte do Executado.
Nesse sentido o REsp n. 1.788.950/MT (Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019).
Diante de todo exposto, indefiro os pedidos da parte credora.
Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito, informando bens passíveis de penhora pertencentes ao patrimônio do requerido, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de retorno para a suspensão pelo prazo prescricional.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r -
29/09/2023 11:24
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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29/09/2023 09:57
Recebidos os autos
-
29/09/2023 09:57
Indeferido o pedido de AMELINA LEITE DOS SANTOS - CPF: *87.***.*05-72 (EXEQUENTE)
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23/08/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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23/08/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 14:13
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:13
Desentranhado o documento
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21/08/2023 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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18/08/2023 17:50
Decorrido prazo de DENISE SANTOS AGUIAR DE SA em 15/08/2023 23:59.
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07/08/2023 00:13
Publicado Despacho em 07/08/2023.
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04/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0731066-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMELINA LEITE DOS SANTOS, SELMA LEITE DOS SANTOS EXECUTADO: DENISE SANTOS AGUIAR DE SA DESPACHO Manifeste a parte devedora sobre a petição ID165295877 da credora, em cinco (05) dias.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr -
02/08/2023 14:43
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
13/07/2023 01:42
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 01:40
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
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05/07/2023 00:19
Publicado Despacho em 05/07/2023.
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04/07/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 17:35
Recebidos os autos
-
30/06/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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21/06/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 17:30
Recebidos os autos
-
20/06/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2023 02:05
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
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02/06/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 00:18
Publicado Decisão em 02/06/2023.
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01/06/2023 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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01/06/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 10:02
Recebidos os autos
-
30/05/2023 10:02
Outras decisões
-
10/05/2023 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
10/05/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 20:53
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 18:12
Recebidos os autos
-
09/05/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 01:35
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:35
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 08:27
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 02:23
Publicado Certidão em 03/04/2023.
-
01/04/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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31/03/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
30/03/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 00:23
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
29/03/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 09:59
Recebidos os autos
-
28/03/2023 09:59
Outras decisões
-
17/03/2023 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
06/03/2023 22:26
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 13:03
Publicado Despacho em 28/02/2023.
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28/02/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
24/02/2023 16:06
Recebidos os autos
-
24/02/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 09:17
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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17/02/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
15/02/2023 08:29
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 08:29
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 13:26
Publicado Certidão em 07/02/2023.
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07/02/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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03/02/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 01:20
Decorrido prazo de DENISE SANTOS AGUIAR DE SA em 02/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2022 00:27
Publicado Decisão em 16/11/2022.
-
19/11/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
11/11/2022 14:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/11/2022 13:39
Recebidos os autos
-
11/11/2022 13:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/11/2022 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
09/11/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 15:28
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
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04/11/2022 14:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/11/2022 14:25
Transitado em Julgado em 26/10/2022
-
27/10/2022 00:42
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:42
Decorrido prazo de DENISE SANTOS AGUIAR DE SA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:42
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:03
Publicado Sentença em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:03
Publicado Sentença em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:03
Publicado Sentença em 04/10/2022.
-
03/10/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
03/10/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
03/10/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
30/09/2022 15:28
Recebidos os autos
-
30/09/2022 15:28
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/03/2022 00:39
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 00:39
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 09:24
Decorrido prazo de DENISE SANTOS AGUIAR DE SA em 10/03/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 16:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
18/02/2022 08:39
Recebidos os autos
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18/02/2022 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 08:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
17/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 17/02/2022.
-
16/02/2022 21:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/02/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
16/02/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
14/02/2022 15:46
Recebidos os autos
-
14/02/2022 15:46
Declarada incompetência
-
10/02/2022 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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10/02/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:24
Decorrido prazo de DENISE SANTOS AGUIAR DE SA em 27/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:15
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:15
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
16/12/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 11:42
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:38
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59:59.
-
06/12/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
05/12/2021 11:13
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
05/12/2021 10:53
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
22/11/2021 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2021 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2021 14:07
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 14:05
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 00:45
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.
-
17/11/2021 00:45
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Certidão em 28/09/2021.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Certidão em 28/09/2021.
-
27/09/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
24/09/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/09/2021 02:24
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59:59.
-
18/09/2021 02:24
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:35
Publicado Certidão em 25/08/2021.
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
20/08/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de DENISE SANTOS AGUIAR DE SA em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de DENISE SANTOS AGUIAR DE SA em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de DENISE SANTOS AGUIAR DE SA em 06/08/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2021 14:49
Mandado devolvido dependência
-
29/06/2021 10:19
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2021 19:12
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 19:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/03/2021 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/03/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 13:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2020 13:22
Expedição de Mandado.
-
01/07/2020 19:39
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 02:44
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 02:44
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 02:41
Publicado Certidão em 23/06/2020.
-
22/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 16:49
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/05/2020 02:20
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 02:20
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.
-
20/03/2020 15:18
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2020 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2020 15:36
Expedição de Mandado.
-
19/03/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 02:41
Publicado Decisão em 13/03/2020.
-
12/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 17:01
Recebidos os autos
-
10/03/2020 17:01
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
02/03/2020 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
29/02/2020 12:39
Juntada de Petição de especificação de provas
-
20/02/2020 03:11
Publicado Certidão em 20/02/2020.
-
19/02/2020 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2020 13:07
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 11:43
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 00:42
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 00:42
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.
-
12/12/2019 03:30
Publicado Certidão em 12/12/2019.
-
11/12/2019 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/12/2019 09:59
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 09:59
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2019 23:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 23:23
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 15:39
Decorrido prazo de DENISE SANTOS AGUIAR DE SA em 03/10/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 02:38
Publicado Edital em 15/08/2019.
-
14/08/2019 18:22
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 18:22
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 12/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2019 13:58
Expedição de Edital.
-
09/08/2019 06:19
Publicado Decisão em 09/08/2019.
-
08/08/2019 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2019 13:42
Recebidos os autos
-
07/08/2019 13:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/08/2019 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
04/08/2019 22:04
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2019 17:51
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 01/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 17:51
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 01/08/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 03:32
Publicado Certidão em 25/07/2019.
-
24/07/2019 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2019 17:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 17:27
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 18:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 15:08
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 15:07
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
25/06/2019 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2019 12:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 12:41
Juntada de Certidão
-
05/06/2019 12:39
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
05/06/2019 12:38
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/05/2019 04:02
Decorrido prazo de AMELINA LEITE DOS SANTOS em 15/05/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 02:27
Publicado Decisão em 15/05/2019.
-
14/05/2019 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/05/2019 16:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2019 16:09
Expedição de Mandado.
-
10/05/2019 16:09
Juntada de mandado
-
10/05/2019 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2019 16:03
Expedição de Mandado.
-
10/05/2019 16:03
Juntada de mandado
-
10/05/2019 15:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2019 15:59
Expedição de Mandado.
-
10/05/2019 15:59
Juntada de mandado
-
10/05/2019 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2019 15:55
Expedição de Mandado.
-
10/05/2019 15:55
Juntada de mandado
-
08/05/2019 15:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/05/2019 13:16
Recebidos os autos
-
08/05/2019 13:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/05/2019 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
02/05/2019 19:59
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2019 04:09
Publicado Certidão em 29/04/2019.
-
26/04/2019 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 11:46
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 07:10
Decorrido prazo de SELMA LEITE DOS SANTOS em 16/04/2019 23:59:59.
-
11/04/2019 02:34
Publicado Decisão em 11/04/2019.
-
10/04/2019 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2019 13:56
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2019 13:36
Recebidos os autos
-
08/04/2019 13:36
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/04/2019 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
03/04/2019 15:24
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2019 05:38
Publicado Certidão em 03/04/2019.
-
02/04/2019 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2019 09:33
Expedição de Certidão.
-
30/03/2019 09:33
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2019 13:34
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 13:34
Juntada de Certidão
-
25/02/2019 13:34
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
15/02/2019 16:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
30/01/2019 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/01/2019 17:54
Expedição de Mandado.
-
30/01/2019 17:53
Juntada de mandado
-
30/01/2019 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/01/2019 17:46
Expedição de Mandado.
-
30/01/2019 17:46
Juntada de mandado
-
12/01/2019 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2019 12:13
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2019 16:49
Recebidos os autos
-
09/01/2019 16:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/01/2019 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
09/01/2019 16:02
Recebidos os autos
-
09/01/2019 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
09/01/2019 15:58
Juntada de Certidão
-
13/12/2018 14:30
Recebidos os autos
-
13/12/2018 14:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/12/2018 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
12/12/2018 14:02
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 14:02
Juntada de Certidão
-
12/12/2018 13:57
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
20/11/2018 18:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/11/2018 18:44
Expedição de Mandado.
-
20/11/2018 18:44
Juntada de mandado
-
14/11/2018 15:03
Recebidos os autos
-
14/11/2018 15:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/11/2018 15:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
12/11/2018 14:49
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2018 03:16
Publicado Decisão em 31/10/2018.
-
30/10/2018 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/10/2018 17:21
Recebidos os autos
-
25/10/2018 17:21
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
25/10/2018 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
22/10/2018 11:59
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
22/10/2018 11:59
Juntada de Certidão
-
20/10/2018 12:44
Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
20/10/2018 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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