07/05/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:42

Juntada de carta de guia
25/04/2025 18:40

Expedição de Carta.
10/04/2025 13:17

Recebidos os autos
10/04/2025 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
09/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 16:05

Recebidos os autos
09/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
07/04/2025 12:50

Recebidos os autos
16/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0738830-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REU: ANDRE SILVEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela Defesa, em seu regular efeito, porquanto presentes os pressupostos recursais.

Considerando que o Apelante se reservou ao direito de apresentar suas razões recursais apenas na superior instância, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, subam os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

Antes, porém, junte-se o mandado de intimação do réu referente à sentença.

Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
14/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:20

Recebidos os autos
14/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
10/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:18

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:36

Recebidos os autos
19/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
30/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
16/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 19:13

Juntada de gravação de audiência
08/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
29/02/2024 12:46

Recebidos os autos
29/02/2024 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
28/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 09:33

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/01/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:31

Recebidos os autos
17/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/01/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
17/01/2024 15:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2023 18:51

Recebidos os autos
19/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:51

Outras decisões
19/12/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
19/12/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 16:28

Recebidos os autos
19/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:28

Declarada incompetência
15/12/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/12/2023 17:48

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:46

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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