05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717449-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, SARA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, REBECA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA INVENTARIADO(A): VAGNER VICENTE DA ROCHA DECISÃO Trata-se de feito já sentenciado e com os documentos decorrentes da sentença já expedidos.

O julgamento dispensou a necessidade de quitação prévia do ITCD, com base no Tema 1074 do STJ, e dispôs ainda que, no caso de inadimplemento voluntário do imposto, deverá a Fazenda Pública efetuar a sua cobrança através das vias cabíveis e não nestes autos, uma vez que encerrada a jurisdição.

Assim, preclusa esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 18:11:11.

ASSINADO DIGITALMENTE
26/05/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:04

Recebidos os autos
23/05/2025 19:04

Outras decisões
14/05/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717449-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, SARA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, REBECA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA INVENTARIADO(A): VAGNER VICENTE DA ROCHA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da cota da Fazenda Publica do DF de ID 220057148.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 14:01:34.

LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral
12/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717449-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, SARA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, REBECA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA INVENTARIADO(A): VAGNER VICENTE DA ROCHA CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) documentos assinados eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito.

Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).

Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão.

Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 19:21:57.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
01/10/2024 19:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 10:58

Expedição de Alvará.
01/10/2024 10:56

Expedição de Alvará.
03/09/2024 18:36

Transitado em Julgado em 24/04/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717449-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, SARA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, REBECA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA INVENTARIADO(A): VAGNER VICENTE DA ROCHA DECISÃO Esclareço à Secretaria que, conforme petição ID 150682229 e planilha ID 150682233, o pagamento do preço do imóvel do Espólio, gravado de alienação fiduciária, foi ajustado em em 420 parcelas variáveis (35 anos), sendo que, até o falecimento do de cujus foram pagas 80 destas, logo está correta a proporção de 19,04% do bem a ser partilhado, conforme descrito pelas partes, pouco importando a proporção do numerário total pago pelo falecido em relação à integralidade do valor estimado do bem.

Assim, expeçam-se os documentos decorrentes da homologação do esboço de partilha, considerando a peça ID 192225737.

I.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
16/07/2024 12:09

Recebidos os autos
16/07/2024 12:09

Outras decisões
03/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:28

Recebidos os autos
10/04/2024 15:28

Outras decisões
08/04/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:01

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717449-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, SARA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, REBECA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA INVENTARIADO(A): VAGNER VICENTE DA ROCHA SENTENÇA Trata-se de partilha deixados pelo falecimento de VAGNER VICENTE DA ROCHA, óbito ocorrido em 31/03/2021, conforme certidão de óbito de ID 92737371, que tramita sob o rito do arrolamento sumário.

RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, conforme decisão de ID 23379240.

Saneado o processo, as partes apresentaram o esboço de partilha id. 169783889.

A herdeira Sara Cristina Haberman Vicente alcançou a maioridade, motivo pelo qual o Ministério Público deixou de oficiar no feito. É o relatório.

Decido.

De início, importa descadastrar o Ministério Público do feito, uma vez que cessou a causa que exigia a sua participação.

Não obstante, tendo em vista que as partes são capazes e amigáveis, convém converter o rito processual para o ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Anote-se.

Feitas as alterações, passo à análise do mérito da demanda.

Quanto aos feitos que tramitam na forma de arrolamento sumário, que é o caso dos autos, o legislador ordinário imprimiu celeridade ao tornar prescindível, para fins de expedição do formal de partilha, dos alvarás, ou da carta de adjudicação, o recolhimento prévio do ITCD e de outros tributos porventura incidentes, conforme inteligência do artigo 659, § 2º, do CPC, que determina a intimação do fisco, posteriormente, para o lançamento administrativo.

Nesse sentido, o STJ firmou o tema 1074, que dispõe o seguinte: no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC e 192 do CTN.

Desnecessária, portanto, a comprovação do pagamento do imposto sucessório nesse tipo de procedimento, que é o caso dos autos.

Por conseguinte, em se tratando de arrolamento sumário, levando-se em consideração a legislação processual de regência e o Tema 1074 do STJ, deixo de exigir a quitação de quaisquer tributos de transmissão para prolação da sentença.

As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por VAGNER VICENTE DA ROCHA.

O esboço foi apresentado conforme ID 169783889, sem impugnação, e as certidões negativas de débitos IDs 150682232 e 99060581 indicam que os tributos relativos aos bens e rendas do espólio estão quitados.

A partilha na forma proposta comporta homologação, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente, sendo as partes capazes, não se olvidando, ainda, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por VAGNER VICENTE DA ROCHA, cujo esboço encontra-se acostado pelo ID 169783889, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

No mais, defiro a gratuidade da justiça, uma vez que presentes os pressupostos legais.

Sem custas.

Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se as diligências necessárias, independentemente da regularidade do recolhimento do ITCD e demais tributos incidentes, a teor do artigo 659, § 2º, do CPC.

Advirto aos herdeiros que deverão se dirigir à repartição fiscal (Secretaria de Economia) para recolhimento dos impostos devidos ou para obter sua isenção.

Após, intime-se a Fazenda Pública do DF para verificar a regularidade dos impostos recolhidos e, se o caso, proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão e/ou demais tributos faltantes, ciente que deverá efetuar sua cobrança, em caso de inadimplemento voluntário, por intermédio das vias cabíveis, e não nestes autos, eis que encerrada a jurisdição.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 7
04/02/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:10

Recebidos os autos
01/02/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:12

Recebidos os autos
30/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717449-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, S.

C.

H.

V.

D.

R., REBECA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA INVENTARIADO(A): VAGNER VICENTE DA ROCHA DECISÃO Acolho a cota ministerial id. 150768064.

O esboço de partilha apresentado não está apto à homologação.

Convém trazer novo esboço de partilha, em peça única, observando o que dispõem os artigos 651 e 653, do CPC, bem como da Instrução n. 04/2013, emanada da Corregedoria do TJDFT, isto é, que traga as seguintes especificações: a) qualificação completa do(a) inventariado(a), meeiro(a), herdeiro(a)(s) e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento, sem contudo incluir estes últimos como parte), com indicação do vínculo de cada sucessor com o falecido (a que título recebe a herança: sucessão legítima ou testamentária); b) indicação/descrição completa dos bens, inclusive com estimativa dos valores (em regra, não inferior ao venal), bem como a indicação da folha dos autos em que se encontra o documento que comprove a titularidade/propriedade do bem.

Observe-se que, em relação aos bens imóveis, deve ser acostada a respectiva certidão de registro, matrícula e averbações, indicando no esboço ou plano de partilha o endereço completo do bem, número de inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário, o número da matrícula e o cartório extrajudicial no qual o bem está matriculado, tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013; c) proposta de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio inventariado, sem prejuízo da referência ao direito de meação).

O quinhão de cada herdeiro deverá ser individualizado, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos; d) eventuais bens em litígio deverão ser relegados a sobrepartilha, nos termos do inciso III do art. 669 do CPC/2015; e) tratando-se de partilha diferenciada, o esboço deverá vir assinado por todos os herdeiros; f) veículos não podem ser registrados em condomínio perante o órgão de trânsito, o que inviabiliza a sua partilha.

Deverão, portanto, ser adjudicados a algum dos herdeiros, mediante indenização dos demais, ou ser alienados a terceiro.

Poderá ainda, ser requerida a partilha diferenciada, na qual o dito veículo comporá o quinhão hereditário de um dos herdeiros.

Não obstante, importa destacar que compete aos credores conduta proativa no inventário, velando por seus próprios interesses e elegendo a via mais adequada para a efetivação dos seus créditos.

Ou seja, a existência de suposta dívida do espólio, sem que tenha havido nos autos uma postura proativa do credor, não impede a prolação da sentença, até porque os credores poderão buscar a satisfação de seus eventuais créditos em detrimento dos herdeiros, a teor do artigo 1.997 do CC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 19:09:36.

MONIKE DE ARAÚJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta
25/07/2023 00:07

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2023 13:29

Recebidos os autos
21/07/2023 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 19:01

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/07/2023 18:04

Recebidos os autos
07/03/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:27

Juntada de Certidão
28/02/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 21:21

Juntada de Certidão
15/02/2023 21:02

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:47

Expedição de Alvará.
02/02/2023 02:45

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 13:29

Recebidos os autos
30/01/2023 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/10/2022 12:12

Recebidos os autos
05/10/2022 12:12

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
09/07/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:05

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
23/12/2021 18:27

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:02

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:15

Expedição de Ofício.
03/12/2021 14:14

Expedição de Ofício.
25/11/2021 09:38

Juntada de Certidão
04/11/2021 08:11

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:50

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:08

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:08

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 17:20

Juntada de Certidão
11/10/2021 19:22

Recebidos os autos
11/10/2021 19:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/09/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2021 10:54

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:47

Juntada de Certidão
06/07/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:31

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 16:36

Juntada de Certidão
14/06/2021 16:28

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/06/2021 15:15

Recebidos os autos
11/06/2021 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2021 13:58

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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