13/01/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708319-83.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUCIRLENE FELIS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O reconhecimento da responsabilidade patrimonial de pessoa jurídica que não participou da relação processual na fase de conhecimento, inclusive na hipótese de sucessão empresarial irregular, deve ser apreciado no bojo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica disciplinado nos arts. 133 a 137 do CPC, nos mesmos autos da ação originária ou em autos apartados, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa e que não haja prejuízo às partes.

Não bastasse, a instauração do incidente sequer deve ser admitido pelo juízo que tem o dever de indeferir pedidos inócuos em compasso com o princípio da colaboração entre as partes.

No presente caso, o que se observa das inúmeras ações em trâmite é que a busca de bens dos sócios ou do grupo econômico da G44 tem se mostrado todas ineficazes.

Assim, indefiro a instauração do incidente, até que a parte demonstre a eficácia da medida de forma concreta.

Retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 17 de dezembro de 2024 15:14:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/12/2024 18:16

Recebidos os autos
18/12/2024 18:16

Indeferido o pedido de JUCIRLENE FELIS DE LIMA - CPF: *06.***.*67-02 (REQUERENTE)
22/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 22:04

Recebidos os autos
22/10/2024 22:04

Outras decisões
22/10/2024 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 05:30

Processo Desarquivado
21/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:03

Recebidos os autos
11/10/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:54

Recebidos os autos
11/05/2023 01:31

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 22:41

Recebidos os autos
08/05/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 22:41

Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REQUERIDO), G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REQUERIDO), G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (REQUERIDO), G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATI
15/02/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 18:40

Juntada de Certidão
21/12/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/11/2022 00:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2022 00:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2022 00:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2022 00:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2022 00:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2022 23:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2022 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 15:44

Recebidos os autos
08/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:44

Outras decisões
03/11/2022 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/11/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JUCIRLENE FELIS DE LIMA em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 11:30

Juntada de Petição de apelação
19/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 19/09/2022.
19/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 19/09/2022.
19/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 19/09/2022.
17/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:20

Recebidos os autos
15/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 26/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JUCIRLENE FELIS DE LIMA em 19/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:03

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 09/11/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 13:53

Recebidos os autos
02/08/2021 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2021 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 16:27

Recebidos os autos
24/03/2021 16:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2021 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:38

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 22:23

Juntada de Petição de réplica
05/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.
05/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.
05/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 19:18

Recebidos os autos
02/02/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/01/2021 19:50

Expedição de Certidão.
03/01/2021 17:22

Juntada de Petição de contestação
25/11/2020 15:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2020 15:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2020 08:30

Expedição de Certidão.
24/09/2020 08:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2020 08:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2020 08:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2020 08:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2020 08:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/09/2020 19:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2020 08:37

Juntada de Certidão
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 18:23

Recebidos os autos
04/09/2020 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2020 14:42

Juntada de Certidão
28/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 23:50

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
27/08/2020 09:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
26/08/2020 22:26

Recebidos os autos
26/08/2020 22:26

Decisão interlocutória - deferimento
11/08/2020 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/08/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/08/2020.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 15:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
31/07/2020 15:22

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
30/07/2020 22:34

Recebidos os autos
30/07/2020 22:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/07/2020 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/07/2020 23:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 19:26

Recebidos os autos
03/07/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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