13/10/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 18:23

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE MOURA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de FLAVIO MATIAS DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por ANTONIO CANDIDO DE MOURA em face de FLAVIO MATIAS DA SILVA.

Na decisão de ID 40297173 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID XXXX A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID XX, requerendo penhora on line, no entanto, nada disse sobre a prescrição intercorrente. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID XXXXXX, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
06/09/2023 16:13

Recebidos os autos
06/09/2023 16:13

Declarada decadência ou prescrição
31/08/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de FLAVIO MATIAS DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE MOURA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0005531-64.2015.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO CANDIDO DE MOURA EXECUTADO: FLAVIO MATIAS DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 29/07/2023, nos termos de decisão/certidão id 40297173.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 2 de agosto de 2023 19:17:21.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
02/08/2023 19:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2023 19:16

Processo Desarquivado
27/03/2023 09:38

Arquivado Provisoramente
27/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
27/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
26/03/2023 09:44

Juntada de Certidão
12/06/2022 14:17

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 14:12

Processo Desarquivado
22/03/2020 21:38

Arquivado Provisoramente
22/03/2020 21:35

Desentranhamento de documento (ID: 48819600 - SENTENÇA ID 37834555)
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de FLAVIO MATIAS DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:07

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 19:15

Recebidos os autos
06/02/2020 15:25

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/11/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE MOURA em 29/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 03:32

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 17:27

Recebidos os autos
22/07/2019 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/07/2019 14:47

Decorrido prazo de FLAVIO MATIAS DA SILVA em 03/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 17:24

Juntada de Certidão
04/07/2019 09:53

Expedição de Certidão.
04/07/2019 09:53

Juntada de Certidão
02/07/2019 15:26

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 16:20

Expedição de Certidão.
28/06/2019 16:20

Juntada de Certidão
24/06/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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