04/09/2025 17:28

Recebidos os autos
04/09/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 18:59

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:00

Recebidos os autos
01/09/2025 18:00

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 14/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:39

Recebidos os autos
11/11/2024 15:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0732441-86.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos, etc.

Nomeio o NAJ-UniCEUB para exercer a Defesa Técnica do indiciado, sem prejuízo de constituir advogado ou advogada para sua defesa, devendo o referido Núcleo ser intimado da designação e do oferecimento de acordo de não persecução penal.

Aguarde-se a realização da audiência extrajudicial em ambiente eletrônico adequado.

Findo esse prazo sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília(DF), 28 de outubro de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
29/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:22

Recebidos os autos
28/10/2024 18:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
02/08/2024 15:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/06/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
19/03/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
12/05/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 18:44

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
28/07/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 02:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 20:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/03/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:47

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:27

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:22

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:23

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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