27/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 21:16

Recebidos os autos
18/06/2025 21:16

Concedida a gratuidade da justiça a JURACY ALVES DOS SANTOS - CPF: *03.***.*97-00 (EXECUTADO).
18/06/2025 21:16

Outras decisões
10/06/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/06/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 22:16

Juntada de consulta sisbajud
14/05/2025 12:03

Recebidos os autos
14/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:03

Outras decisões
05/05/2025 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:40

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 22:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 10:05

Recebidos os autos
25/01/2025 10:05

Outras decisões
10/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 11:35

Recebidos os autos
25/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:44

Decorrido prazo de JURACY ALVES DOS SANTOS - CPF: *03.***.*97-00 (EXECUTADO) em 17/05/2024.
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de JURACY ALVES DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:40

Expedição de Mandado.
21/12/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 17:47

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:43

Recebidos os autos
30/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:43

Recebida a emenda à inicial
23/11/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/11/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:25

Recebidos os autos
23/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/10/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:47

Recebidos os autos
27/09/2023 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
27/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 17:57

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de JURACY ALVES DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0701756-35.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 REU: JURACY ALVES DOS SANTOS SENTENÇA I.

Trata-se de ação de cobrança proposta por CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE – QUADRA 04 contra JURACY ALVES DOS SANTOS, qualificados nos autos, em cuja inicial alega que a ré, proprietária do apartamento 301, Bloco F, no condomínio autor, deixou de adimplir as obrigações condominiais relativas ao período de outubro de 2.017 a março de 2.019.

Pede a condenação da ré ao pagamento de cotas condominiais inadimplidas, no valor de R$ 9.873,04.

Com a inicial, foram apresentados documentos, em especial extratos de assembleias onde constam os valores ajustados, convenção de condomínio e a matrícula do imóvel.

Em decisão preliminar, foi determinada a citação da parte ré.

A ré foi devidamente citada, mas não apresentou contestação.

A parte autora requereu o julgamento antecipado em ID 146674803. É o relato.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, em razão da revelia da ré, reconhecida e certificada pela decisão ID 166016096 conforme artigo 355, II, do CPC.

Não há qualquer matéria com caráter preliminar a ser apreciada ou vício processual pendente.

Presentes os pressupostos processuais, subjetivos e objetivos, bem como as condições da ação, passo ao exame do mérito.

No mérito, as provas acostadas aos autos são suficientes para justificar a procedência do pedido inicial.

A matrícula do imóvel, ID 117569316, comprova que a ré é proprietária da unidade imobiliária mencionada pela autora.

As atas de assembleias ordinárias e extraordinárias comprovam, à saciedade, o valor das cotas condominiais, definida pelos condôminos e o valor da cota condominial.

De acordo com o artigo 1.336, I, do CC, são deveres do condômino contribuir na proporção de suas frações ideais, para o rateio das despesas do condomínio.

No caso, o condomínio está devidamente constituído.

O inadimplemento das despesas condominiais, questão fática, decorre da presunção de veracidade causada pela revelia da ré.

Ante a ausência de contestação, deve ser reconhecida a revelia da ré, conforme artigo 344 do CPC.

Nesse sentido, presumem-se verdadeiras as alegações de fato (inadimplemento da ré) formulados pelo autor.

Tal presunção é corroborada pelos documentos acostados aos autos.

Portanto, diante da documentação acostada aos autos, que evidenciam a obrigação da ré e a presunção de veracidade dos fatos alegados, não há dúvida do inadimplemento da ré, que tem a obrigação de arcar com tais despesas, conforme artigo 1.336, I, do CC.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar a ré a pagar à autora, a quantia de R$ 11.393,77, a título de despesas condominiais, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos encargos desde a última atualização, conforme planilha ID 146674804, janeiro de 2.023, bem como para condenar a ré a pagar o valor das parcelas vencidas no curso do processo, conforme artigo 323, nos termos da fundamentação.

JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, cuja verba arbitro em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.

BRASÍLIA/DF, 31 de julho de 2023.

DANIEL EDUARDO CARNACCHIONI Juiz de Direito Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
31/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
31/07/2023 09:41

Recebidos os autos
31/07/2023 09:41

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 18:31

Recebidos os autos
27/07/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
25/07/2023 15:53

Recebidos os autos
25/07/2023 15:53

Decretada a revelia
19/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de JURACY ALVES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2023 01:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:52

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC
06/09/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
06/09/2022 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:20

Recebidos os autos
05/09/2022 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 19:27

Expedição de Mandado.
08/08/2022 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2022 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 17:57

Expedição de Mandado.
22/07/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 11:30

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:28

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:09

Juntada de consulta siel
08/07/2022 12:58

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:00

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:10

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
23/06/2022 20:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 23:49

Expedição de Mandado.
10/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:12

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2022 18:01

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 20:17

Juntada de Certidão
07/06/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 19:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:14

Expedição de Certidão.
28/05/2022 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/05/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 16:42

Expedição de Mandado.
12/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 12:03

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2022 23:59:59.
17/04/2022 20:48

Juntada de Certidão
14/04/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 20:35

Expedição de Mandado.
29/03/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:13

Expedição de Certidão.
29/03/2022 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 21:49

Recebidos os autos
25/03/2022 21:49

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2022 13:27

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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