09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:39

Recebidos os autos
11/07/2025 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 23:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 03:08

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 19:03

Recebidos os autos
22/05/2025 19:03

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/05/2025 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0817086-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria do CJU para retificar o polo passivo para fazer constar BANCO ITAUCARD S.A, CNPJ: 17.***.***/0001-70, conforme requerido na petição de ID 228866091.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/04/2025 13:17

Recebidos os autos
28/04/2025 13:16

Outras decisões
11/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2025 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:31

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 12:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0817086-91.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Retiro o sigilo do processo.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
23/12/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 19:01

Recebidos os autos
23/12/2024 19:01

Indeferido o pedido de RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA - CPF: *27.***.*39-89 (REQUERENTE)
23/12/2024 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/12/2024 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/12/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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