01/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756415-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN MAXIMO SOUZA RECONVINTE: ADRIANE DE AGUIAR REU: ADRIANE DE AGUIAR RECONVINDO: WILLIAN MAXIMO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a existência de conexão entre os presentes autos e o processo n. 0756310-73.2024.8.07.0001 e, tendo em vista que este último ainda não alcançou a fase de saneamento, determino a suspensão do presente feito até que o processo conexo atinja o mesmo estágio processual.

Ficam as partes intimadas. (datado e assinado eletronicamente) 5
26/08/2025 15:37

Recebidos os autos
26/08/2025 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/08/2025 19:30

Juntada de Petição de especificação de provas
08/08/2025 18:41

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:35

Recebidos os autos
23/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/07/2025 17:02

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:38

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:46

Recebidos os autos
16/05/2025 14:46

Outras decisões
30/04/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/03/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ADRIANE DE AGUIAR em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2025 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 09:14

Recebidos os autos
23/01/2025 09:14

Outras decisões
07/01/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/12/2024 19:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756415-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MERRWELVELSON WILLIAN FERREIRA E SOUZA REU: ADRIANE DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação manejada por WILLIAN MAXIMO SOUZA em desfavor do ADRIANE DE AGUIAR, aleatoriamente distribuída a este Juízo.

Postula o autor a condenação da parte requerida ao pagamento de aluguéis referentes aos dois primeiros meses de locação e do último mês proporcional, com correção monetária e juros de mora, no valor de R$ 10.164,22 (dez mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), relativamente ao contrato de locação tendo por objeto o imóvel sito na SQNW 309, do Setor de Habitações Coletivas Noroeste.

Consultado o sistema de registros processuais deste PJe, verificou-se a existência de demanda antecedente, distribuída neste dia 19/12/2024, às 13h35min, ao i.

Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília (0756310-73.2024.8.07.0001), pela parte requerida, em desfavor do requerente, na qual postula o pagamento de indenização a título de lucros cessantes no importe de R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais), relativamente ao mesmo imóvel (SQNW 309, Bloco I, Apto 606) objeto do mesmo contrato de locação e de que são autor e réu coproprietários.

Nesse contexto, emerge situação caracterizadora CONEXÃO entre os feitos, dada a similaridade entre as causas de pedir apresentadas, que teriam por objeto obrigações referentes ao mesmo bem de raiz, titularizado em conjunto pela parte autora e pela ré.

O artigo 55 do Código de Processo Civil estatui que a conexão entre duas ou mais ações se verifica "quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir." A finalidade do instituto é, precipuamente, a de evitar decisões contrastantes e também coibir eventual afronta ao princípio do juiz natural.

Com efeito, eventual provimento jurisdicional a ser concedido nesta demanda poderia conflitar com eventual decisório a ser finalmente proferido na demanda antecedente, sob o n. 0756310-73.2024.8.07.0001, em trâmite perante o ilustrado Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, o que deve ser evitado, ainda que não se reputem, por entendimento diverso, conexas as duas demandas (artigo 55, § 3º, do CPC).

Nesse sentido, a fim de prestigiar o princípio da segurança jurídica, mitigando a possibilidade da prolação de decisões conflitantes e, por conseguinte, prejuízo às partes e à credibilidade da Justiça, impõe-se a reunião dos feitos, no Juízo prevento, nos termos do artigo 58 do CPC, razão por que DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento desta ação, em favor do r.

Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, para onde deverão ser remetidos os autos, prestadas as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se, independentemente de preclusão da presente decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/12/2024 20:17

Recebidos os autos
19/12/2024 20:17

Declarada incompetência
19/12/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/12/2024 17:27

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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