10/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:06

Recebidos os autos
26/06/2025 18:06

Homologada a Transação
26/06/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:45

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:14

Recebidos os autos
12/06/2025 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
12/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:16

Recebidos os autos
27/05/2025 16:16

Outras decisões
16/05/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 15:38

Recebidos os autos
27/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 20:54

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:53

Recebidos os autos
02/09/2024 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE MORAIS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703058-58.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM ALVES DE MORAIS REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento.

A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor da parte ré, mediante manejo de processo de conhecimento, em que deduziu os seguintes pedidos: "Ao final, que sejam julgados procedentes os pedidos para: A confirmação da tutela de urgência, determinando também a rescisão do contrato por culpa das requeridas com a respectiva devolução de todo o capital aportado, no total de R$ 412.100,00 (quatrocentos e doze mil e cem reais) com a devida correção monetária e juros legais, contados a partir da data da rescisão (25.11.2019); Determinar a restituição da quantia R$ 76.408,95 (setenta e seis mil quatrocentos e oito reais e noventa e cinco centavos) à parte Requerente, correspondentes ao valor do Backoffice na data da rescisão contratual (25.11.2020); Caso V.Exa entenda pela irrazoabilidade da concessão dos valores constantes do backoffice da parte Requerente, determine a devolução de todo o capital retido pela parte Requerida, com a respectiva correção monetária desde a data de desembolso, constante dos comprovantes de transferência bancária, e que seja aplicado juros legais desde a rescisão contratual (25.11.2019); Determinar a fixação danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor da parte Requerente, nos termos jurídicos expostos" (ID: 64359409, pp. 34-35, item "V", subitens "1", "2" e "3").

Em síntese, a parte autora narra ter celebrado com a primeira ré contratos de prestação de serviços de intermediação e consultoria financeira, bem como agenciamento de negócios; para tanto, teria depositado em favor da ré a quantia total de R$ 412.000,00, que deveria ser aplicada no mercado financeiro pela ré, recebendo a autora os percentuais previstos em contrato; aduz que a ré descumpriu o contrato e, mesmo tendo manifestado interesse na extinção do vínculo, não recebeu os valores aplicados; aponta a ocorrência de pirâmide financeira, sendo que as demais rés integram o grupo empresarial da primeira, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, intenta os pedidos em destaque.

Com a inicial vieram os documentos do ID: 64359410 a ID: 64360263, incluindo guia adimplida das custas de ingresso.

Após intimação do Juízo (ID: 64393386), o autor apresentou a emenda de ID: 65016431 a ID: 65016441.

Deferida a tutela provisória de urgência (ID: 65107490).

Em contestação (ID: 79570807), os réus G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER e JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR suscitaram preliminares de incompetência do Juízo e de ilegitimidade passiva; pleitearam, ainda, a concessão da gratuidade de justiça.

Por sua vez, a ré CORREIA ENGENHARIA ofertou resposta (ID: 81399333), suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, à míngua de relação contratual firmada com a ré G44 BRASIL/MINERAÇÃO.

Réplica em ID: 83362324 e ID: 83801970, com arguição de intempestividade da contestação, conforme com a certidão lavrada no ID: 79848014.

A respeito da produção de provas, os réus G44 BRASIL E OUTROS requereram expedição de ofício (ID: 84593124); o autor dispensou a fase de dilação probatória (ID: 84902567); a ré CORREIA ENGENHARIA quedou silente (ID: 86626571).

Acolhida a preliminar de incompetência do Juízo (ID: 88006749), com reversão pela instância superior face ao julgamento de recurso submetido ao IRDR 20 (ID: 134562817).

Em seguida à intimação (ID: 134760659), os réus G44 BRASIL E OUTROS manifestaram-se no ID: 135337892, incluindo documentação (ID: 135337893 a ID: 135341682), já estabelecido o contraditório (ID: 140536723).

Deferida a recuperação judicial, a parte ré postulou a suspensão do processo (ID: 154025253), com rejeição do Juízo (ID: 166986769), sem notícia de irresignação recursal.

Assim, os autos vieram conclusos. É o bastante relatório.

Fundamento e decido a seguir.

Segundo a teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva deve ser aferida com os elementos apresentados pela parte autora na inicial.

A propósito, a parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo com vistas obter rescisão contratual, reparação por danos materiais e compensação por danos morais em virtude de inadimplemento contratual.

Nessa ordem de ideias, verifico a existência de negócios jurídicos firmados entre o autor e a ré G44 BRASIL SCP (ID: 64359413), os quais figuram como objeto da pretensão em análise.

Lado outro, ressalto que, apesar da intempestividade da resposta ofertada pela ré CORREIA ENGENHARIA, uma vez "verificado que o d. juízo monocrático não enfrentou a questão atinente à ilegitimidade passiva, possível a análise em grau recursal, por se tratar de matéria de ordem pública, não sendo necessário o retorno dos autos ao juízo de origem para que essa temática seja dirimida" (Acórdão 1796914, 07111498120228070010, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/12/2023, publicado no DJE: 22/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Nesse contexto, cumpre destacar que a parte autora instruiu o feito com elementos de convicção hábeis a estabelecer a existência de grupo econômico havido entre as empresas, incluindo a ré CORREIA ENGENHARIA (ID: 65016434).

Desse modo, restando demonstrada a pertinência subjetiva dos réus suscitantes para figurar no polo passivo da ação, rejeito a preliminar em comento.

Superada a preliminar, verifico que o feito se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015, motivo por que indefiro a dilação probatória postulada pelos réus G44 BRASIL E OUTROS.

Sem prejuízo, postergo o exame do pleito gracioso almejado pelos réus para a decisão final de mérito.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal.

Publique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 30 de janeiro de 2024 14:11:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/01/2024 17:37

Recebidos os autos
30/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE MORAIS em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703058-58.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM ALVES DE MORAIS REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO Indefiro o requerimento de suspensão do processo, pois, conforme já se decidiu, a "demanda ajuizada anteriormente à concessão da recuperação judicial, que envolve discussão de obrigações ilíquidas e incertas por ainda se encontrar em fase de conhecimento, não deve sofrer a suspensão prevista pelo art. 6.º, inciso II da Lei 11.101/2005" (TJDFT.

Acórdão 1639909, 07053058420218070011, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 10.11.2022, publicado no DJe: 25.11.2022).

Nesse mesmo sentido confira-se o teor do seguinte r. acórdão-paradigma: APELAÇÃO CÍVEL.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

ATRASO NA ENTREGA.

RESCISÃO.

CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR.

RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR. 1.

O processamento da recuperação judicial no juízo falimentar não implica suspensão, tampouco extinção do processo de conhecimento, que deve prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. 2.

Configurado o atraso na entrega do imóvel por culpa exclusiva do promitente vendedor, impõe-se a resolução do contrato, com o retorno ao status quo ante, mediante a devolução integral e imediata das parcelas vertidas pelo promissário comprador.

Tema 577/STJ dos recursos repetitivos e Súmula 543 do STJ. 3.

Apelação conhecida e não provida. (TJDFT.

Acórdão 1401699, 07157985820188070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7.ª Turma Cível, data de julgamento: 16.2.2022, publicado no DJe: 4.3.2022).

Após decorrido o prazo recursal, renove-se a intimação das partes para especificação das provas a produzir.

Feito isso, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 31 de julho de 2023 10:06:39.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
31/07/2023 13:21

Recebidos os autos
31/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:21

Outras decisões
03/05/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 23:34

Recebidos os autos
03/04/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
03/10/2022 18:57

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE MORAIS em 21/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2022 17:12

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:32

Recebidos os autos
26/08/2022 00:32

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2021 18:41

Expedição de Certidão.
09/08/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:03

Recebidos os autos
06/08/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/06/2021 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2021 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2021 13:26

Juntada de Certidão
19/05/2021 15:48

Recebidos os autos
19/05/2021 15:48

Suscitado Conflito de Competência
13/05/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/05/2021 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2021 14:23

Expedição de Certidão.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE MORAIS em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 05/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
06/04/2021 19:36

Recebidos os autos
06/04/2021 19:36

Declarada incompetência
18/03/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2021 18:36

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 11/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 10:52

Juntada de Petição de especificação de provas
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
18/02/2021 11:10

Juntada de Petição de réplica
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 18:01

Expedição de Certidão.
10/02/2021 15:45

Juntada de Petição de réplica
25/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 16:20

Expedição de Certidão.
18/01/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 21:45

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 17:33

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:44

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 15:52

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 18:50

Expedição de Certidão.
28/10/2020 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 13:24

Mandado devolvido dependência
08/10/2020 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 16:10

Expedição de Mandado.
06/10/2020 16:07

Expedição de Mandado.
06/10/2020 15:47

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2020 15:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2020 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2020 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2020 15:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2020 15:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2020 15:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2020 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 11:32

Expedição de Mandado.
29/07/2020 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 11:32

Expedição de Mandado.
29/07/2020 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 11:32

Expedição de Mandado.
29/07/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 11:31

Expedição de Mandado.
29/07/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 11:30

Expedição de Mandado.
29/07/2020 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 11:30

Expedição de Mandado.
29/07/2020 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 11:30

Expedição de Mandado.
29/07/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 11:29

Expedição de Mandado.
27/07/2020 02:33

Publicado Despacho em 27/07/2020.
25/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 14:49

Recebidos os autos
20/07/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE MORAIS em 14/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 00:15

Recebidos os autos
03/07/2020 00:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/06/2020 13:31

Juntada de Certidão
16/06/2020 21:32

Recebidos os autos
16/06/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:37

Juntada de Certidão
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/06/2020 17:44

Juntada de Certidão
10/06/2020 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2020 13:44

Juntada de Certidão
09/06/2020 18:39

Recebidos os autos
09/06/2020 18:39

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/06/2020 21:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 13:38

Recebidos os autos
01/06/2020 13:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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