07/05/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:05

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO CARMO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DILSON DA CONCEICAO BITTENCOURT em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:54

Recebidos os autos
31/03/2025 20:09

Conhecido o recurso de DILSON DA CONCEICAO BITTENCOURT - CPF: *71.***.*90-97 (AGRAVANTE) e provido em parte
31/03/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 19:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 16:36

Recebidos os autos
10/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/02/2025 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/02/2025 01:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/01/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 15:37

Recebidos os autos
27/01/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 16:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/01/2025 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DILSON DA CONCEICAO BITTENCOURT em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:20

Juntada de Certidão
22/01/2025 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0702984-70.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DILSON DA CONCEICAO BITTENCOURT AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO CARMO DESPACHO Em atenção à petição de ID 67477872, concedo ao recorrente a derradeira oportunidade para comprovação da hipossuficiência de recursos, nos termos do despacho ID 67186841.

Ou, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, §1º, da Lei 9.099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Prazo: 48h Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
19/12/2024 16:48

Recebidos os autos
19/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/12/2024 00:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/12/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0702984-70.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DILSON DA CONCEICAO BITTENCOURT AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO CARMO DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
12/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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