29/08/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:27

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de VIVIANE BENON PEIXOTO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0719796-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIVIANE BENON PEIXOTO DA SILVA REQUERIDO: CARTÃO SAFRA/BANCO CSF S/A SENTENÇA

Vistos.

Cuidam os autos de Ação de Conhecimento que VIVIANE BENON PEIXOTO DA SILVA move em face de BANCO CSF S/A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, já que desnecessárias maiores dilações probatórias.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo de imediato à análise do mérito propriamente dito.

A parte autora afirma que teve seu nome negativado indevidamente, fruto de cobrança de obrigação inexistente.

Em resposta, a ré refuta a pretensão inicial.

Pois bem.

Embora a autora tenha negado a existência de débitos junto à requerida frutos de uso de cartão de crédito, o fato é que, em contestação, observa-se a juntada das faturas correspondentes aos meses em questão.

Tais documentos evidenciam padrão de consumo até os meses de outubro e novembro de 2022, quando a fatura apresentou valor acima dos meses anteriores, tendo a autora pago quantia a menor, que gerou rolagem de dívida até o momento atual.

A partir disso, entendo que a autora não se desincumbiu de seu ônus probatório, no sentido de apontar os motivos pelos quais não concorda com o valor hoje em aberto, em especial aqueles apontados nas faturas de outubro e novembro de 2022.

Apesar de intimada, não se manifestou em réplica.

Assim, não apresentando as faturas vícios aparentes, entendo que a improcedência do pleito é medida que se impõe.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nessa data e proferida em regime de mutirão nos termos da Portaria Conjunta TJDFT n.º 67/2023.

BRASÍLIA/DF, 1 de agosto de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
01/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 15:44

Recebidos os autos
01/08/2023 15:44

Julgado improcedente o pedido
01/08/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/08/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 06:58

Recebidos os autos
01/08/2023 06:58

Juntada de Certidão
01/08/2023 06:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de VIVIANE BENON PEIXOTO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:55

Recebidos os autos
21/06/2023 12:55

Outras decisões
19/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2023 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 10:17

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de CARTÃO SAFRA/BANCO CSF S/A em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/04/2023 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708506-75.2021.8.07.0014

Edna da Silva Amorim

Neusa Barbosa dos Santos

Advogado: Carolina Cunha Duraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2021 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0764227-69.2022.8.07.0016

Gleiser Jose Piantino Lemos

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Rafael Coelho Serra Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0730162-14.2023.8.07.0016

Elizete Costa de Oliveira Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0762437-50.2022.8.07.0016

Justino de Paula

Advogado: Marcelo Muller Lobato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0728770-73.2022.8.07.0016

Maria Jose de Souza Mendes

Distrito Federal

Advogado: Lana Aimee Brito de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2022 11:49

Exibir Processo