TJDFT - 0708506-75.2021.8.07.0014

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

EDNA DA SILVA AMORIM

CPF *34.***.*39-87

Advogados

CAROLINA CUNHA DURAES

OAB: 33396/DF

CPF *14.***.*34-79

EMANUELA CUNHA DURAES

OAB: 57917/DF

CPF *80.***.*38-15

Polo Passivo

Partes

NEUSA BARBOSA DOS SANTOS

CPF *17.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:38

    Publicado Decisão em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 08:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Desse modo, indefiro o pedido.

    Em o fazendo, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano.

    Durante o período de suspensão, fica igualmente suspenso o curso do prazo prescricional, conforme dispõe o § 1º do referido dispositivo legal.

    Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem a localização de bens penhoráveis ou requerimento útil do exequente, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, automaticamente, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC.

    Ressalte-se que o termo inicial para contagem da prescrição no curso do processo corresponde à data em que restou certificada a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ou de bens penhoráveis, sendo suspenso, uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, conforme previsto no art. 921, § 1º, do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2025 20:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 20:21

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/07/2025 13:47

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 30/05/2025 19:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 20/05/2025 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 09:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/04/2025 13:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/04/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:30

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 23/04/2025 14:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/04/2025 11:46

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 11:46

    Outras decisões

  • 23/04/2025 02:40

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 15/04/2025 19:39

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 15/04/2025 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 15/04/2025 14:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/04/2025 08:41

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 08:41

    Indeferido o pedido de NEUSA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*74-53 (EXECUTADO)

  • 17/10/2024 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 16/09/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 02:17

    Publicado Certidão em 26/08/2024.

  • 23/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708506-75.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDNA DA SILVA AMORIM EXECUTADO: NEUSA BARBOSA DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação a penhora ofertada pela Curadoria Especial em ID 208151573, no prazo de 15(quinze) dias.

    GUARÁ, DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024.

    ARIALDO TENORIO DOS ANJOS.

    Servidor Geral

  • 21/08/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/08/2024 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 07:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 03:16

    Publicado Decisão em 05/07/2024.

  • 04/07/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708506-75.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDNA DA SILVA AMORIM EXECUTADO: NEUSA BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO De início, indefiro o requerimento de pesquisa junto ao sistema SIMBA, à míngua de autorização de acesso conferida a este Juízo.

    Por relevante, frise-se que o referido sistema foi incorporado à nova ferramenta SISBAJUD, conforme com a orientação expedida pelo Conselho Nacional de Justiça/CNJ (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/).

    Uma vez que a pesquisa ERIDF (SREI) está condicionada à concessão da gratuidade de justiça ao solicitante, situação que não se verifica nos autos, indefiro também tal requerimento, cabendo à parte credora promover a busca de bens nos ofícios registrários locais, inclusive por meio eletrônico (https://registradores.onr.org.br/), mediante custeio dos emolumentos cartorários.

    Indefiro ainda a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, sobretudo via sistema SerasaJud, haja vista que se trata de providência extrajudicial à plena disposição da parte exequente, a qual não decorre de norma cogente (art. 782, § 3.º, do CPC); porém, se a parte exequente eventualmente encontrar dificuldades para a realização da providência almejada, deverá comprovar nos autos, para que este Juízo adote as ulteriores providências correspondentes.

    Sem prejuízo, expeça-se, em favor da parte exequente, a certidão de que trata o art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC, para os devidos fins.

    Lado outro, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 8.455,73- ID: 108892749).

    Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD.

    Intime-se.

    GUARÁ, DF, 17 de junho de 2024 14:23:57.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 02/07/2024 23:52

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 23:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2024 23:52

    Deferido em parte o pedido de EDNA DA SILVA AMORIM - CPF: *34.***.*39-87 (EXEQUENTE)

  • 11/04/2024 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 10/04/2024 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 02:41

    Publicado Decisão em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 00:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/03/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708506-75.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDNA DA SILVA AMORIM EXECUTADO: NEUSA BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO 1.

    De partida, em relação à gratuidade de justiça pleiteada pela parte executada verifiquei, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas, que atualmente não há elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito gracioso.

    Cadastre-se na autuação. 2.

    Lado outro, a parte exequente deve indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC).

    Intimem-se.

    GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 10:20:08.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 14/03/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 10:45

    Concedida a gratuidade da justiça a NEUSA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*74-53 (EXECUTADO).

  • 24/10/2023 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 20/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 02:29

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708506-75.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDNA DA SILVA AMORIM EXECUTADO: NEUSA BARBOSA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr.

    Paulo Cerqueira Campos, diga a parte exequente sobre a petição de ID: 169418130 e documentos que a acompanham, no prazo de 15(quinze) dias.

    GUARÁ (DF), Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 NEURA VIEIRA GOMES Servidor Geral

  • 25/09/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 00:19

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0708506-75.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDNA DA SILVA AMORIM EXECUTADO: NEUSA BARBOSA DOS SANTOS CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO - EXECUÇÃO ADMITIDA - Art. 828, CPC CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA, Diretora de Secretaria Substituta, da Vara Cível do Guará/DF, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc., para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, em atendimento ao disposto no artigo 799, IX, e no artigo 828 do CPC/2015, CERTIFICA E DÁ FÉ que tramita neste juízo os autos da Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , Processo: 0708506-75.2021.8.07.0014, distribuída em 18/11/2021, no qual figuram como partes: credor(a) EDNA DA SILVA AMORIM (CPF: *34.***.*39-87) e como devedor NEUSA BARBOSA DOS SANTOS (CPF: *17.***.*74-53), cujo objeto é a execução do crédito a seguir discriminado: R$ 8.455,73 ( oito mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos ), atualizado até 18/11/2021.

    A presente execução foi admitida em 20/11/2021.

    Eu, VALDEMIR JESUS DE SANTANA, técnico judiciário, expedi o presente documento, e o Diretor de Secretaria confere e assina.

    GUARÁ, DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA Diretor de Secretaria Substituta

  • 08/08/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 00:32

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708506-75.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDNA DA SILVA AMORIM EXECUTADO: NEUSA BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO De partida, indefiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, sobretudo via sistema SerasaJud, haja vista que se trata de providência extrajudicial à plena disposição da parte exequente, a qual não decorre de norma cogente (art. 782, § 3.º, do CPC/2015); porém, se a parte exequente eventualmente encontrar dificuldades para a realização da providência almejada, deverá comprovar nos autos, para que este Juízo adote as ulteriores providências correspondentes.

    Sem prejuízo, expeça-se, em favor da parte credora, a certidão de que trata o art. 828, do CPC/2015, para os devidos fins, observando o último montante apresentado (ID: 108892749).

    Lado outro, a parte executada deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, sobretudo por figurar como representante de sociedades empresárias, conforme com a consulta à ferramenta INFOSEG (CNPJ n. 17.***.***/0001-00; n. 36.***.***/0001-05).

    Para tanto, determino a instrução dos autos com cópia de extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, bem como das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à RFB, referentes aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais: 2021, 2022 e 2023), incluindo as pessoas jurídicas referenciadas ato para o qual assino o prazo de quinze (15) dias, sob sanção de indeferimento; na mesma oportunidade, deverá, ainda, indicar bens penhoráveis e sua respectiva localização, ciente da cominação legal prevista no art. 774, inciso IV, do CPC/2015.

    Atendida a injunção, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação, por igual prazo (art. 437, § 1.º, do CPC/2015).

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    GUARÁ, DF, 28 de julho de 2023 22:20:46.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 31/07/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:56

    Deferido em parte o pedido de EDNA DA SILVA AMORIM - CPF: *34.***.*39-87 (EXEQUENTE)

  • 23/06/2023 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 23/06/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:19

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de NEUSA BARBOSA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de NEUSA BARBOSA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 18/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 04/04/2023 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 02:31

    Publicado Certidão em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Certidão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 19:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Certidão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 21/07/2022 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 02:24

    Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 27/04/2022 18:12

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 28/03/2022 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 00:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 00:23

    Publicado Decisão em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 20/11/2021 23:36

    Recebidos os autos

  • 20/11/2021 23:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/11/2021 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 18/11/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 16:29

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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