TJDFT - 0748618-46.2022.8.07.0016

1ª instância - 5ª Vara de Familia de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FRANKLIN RIBEIRO DAMASIO BICALHO

CPF *45.***.*62-91

Advogados

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB: 22883/DF

CPF *62.***.*88-91

MAURICIO DUQUE BICALHO

CPF *31.***.*26-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/06/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 03:56

    Decorrido prazo de FRANKLIN RIBEIRO DAMASIO BICALHO em 06/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 02:38

    Publicado Certidão em 27/05/2024.

  • 24/05/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 22/05/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 02:53

    Publicado Intimação em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 04:02

    Decorrido prazo de FRANKLIN RIBEIRO DAMASIO BICALHO em 16/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 05:48

    Publicado Decisão em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    1.

    Conforme sentença exarada no ID nº 144364463, foi autorizada a alienação da cota-parte do interditado no imóvel discriminado na certidão de ID nº 136175804, devendo o curador depositar o valor correspondente em conta judicial.

    Contudo, o curador depositou o montante relativo à cota-parte do interditado em conta poupança em nome do incapaz, consoante se infere do extrato juntado no ID nº 178087726.

    Indefiro o pedido formulado no ID nº 179860967, de manutenção da quantia na conta poupança, visto que tal pleito contraria o determinado na parte final da sentença exarada neste processo, a qual já transitou em julgado.

    Além do mais, os valores depositados em Juízo também são atualizados com base nos índices da poupança. 2.

    Considerando que, até o momento, o curador não atendeu à determinação deste Juízo, comunique-se ao Banco do Brasil, para que, impreterivelmente em 15 dias, proceda à transferência do saldo da conta poupança associada à conta corrente nº 110182-X, agência 22727-8, para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0056098-26.2006.8.07.0001, deste Juízo, no qual foi decretada a interdição, devendo a referida instituição financeira encaminhar o comprovante da operação, tão logo seja realizada, para comprovar o cumprimento da ordem. 3.

    Sem prejuízo das determinações anteriores, determino ao autor que, em 15 dias, junte neste processo a certidão de matrícula atualizada do imóvel alienado, a fim de comprovar a transferência da propriedade. 4.

    Vindo o comprovante da operação bancária determinada no item 2 e a certidão de matrícula (item 3), determino à Secretaria que junte o saldo da conta judicial, trasladando-o, juntamente com a sentença de ID nº 144364463, a certidão de matrícula do imóvel alienado e esta decisão para o processo de interdição nº 0056098-26.2006.8.07.0001. 5.

    Remeta-se o processo à Contadoria Judicial, para atualização do cálculo das custas finais (ID nº 151798441), intimando-se em seguida o autor a recolher o valor em 5 dias. 6.

    Tudo cumprido, ouça-se o Ministério Público. 7.

    Por fim, não havendo outros requerimentos, arquive-se.

    Intimem-se.

  • 18/01/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 17:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.

  • 17/01/2024 10:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/01/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 17:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/01/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 16:30

    Indeferido o pedido de FRANKLIN RIBEIRO DAMASIO BICALHO - CPF: *45.***.*62-91 (REQUERENTE)

  • 29/11/2023 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

  • 28/11/2023 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 15:22

    Juntada de consulta sisbajud

  • 21/11/2023 07:26

    Publicado Certidão em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:22

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 16/11/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/11/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:26

    Deferido o pedido de MAURICIO DUQUE BICALHO - CPF: *31.***.*26-68 (REPRESENTANTE LEGAL).

  • 14/11/2023 08:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 14/11/2023 08:29

    Juntada de consulta sisbajud

  • 13/11/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 16:42

    Juntada de consulta sisbajud

  • 09/11/2023 15:26

    Juntada de consulta sisbajud

  • 09/11/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2023 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 24/10/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/10/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:39

    Decorrido prazo de FRANKLIN RIBEIRO DAMASIO BICALHO em 18/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:31

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 21/09/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2023 02:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 16/09/2023 02:23

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 01:38

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    A despeito de a sentença de ID n. 144364463 ter determinado o depósito judicial do valor pertencente ao Curatelado, verifica-se que o Curador depositou a quantia em conta corrente.

    Assim sendo, oficie-se ao Banco do Brasil para efetue o bloqueio do valor de R$ 33.334,00, cuja movimentação/liberação dependerá de autorização judicial.

    Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

  • 02/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:08

    Outras decisões

  • 01/08/2023 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 01/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/08/2023 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 21/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:24

    Publicado Despacho em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 06/07/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de FRANKLIN RIBEIRO DAMASIO BICALHO em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:14

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 25/06/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:15

    Indeferido o pedido de FRANKLIN RIBEIRO DAMASIO BICALHO - CPF: *45.***.*62-91 (REQUERENTE)

  • 23/06/2023 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 16/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:32

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:30

    Outras decisões

  • 31/05/2023 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 30/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 08/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/05/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 05/05/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 02:57

    Decorrido prazo de FRANKLIN RIBEIRO DAMASIO BICALHO em 03/05/2023 23:59.

  • 15/03/2023 02:26

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 10/03/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.

  • 08/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/03/2023 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de FRANKLIN RIBEIRO DAMASIO BICALHO em 03/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 01:45

    Publicado Certidão em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 16/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:48

    Expedição de Autorização.

  • 13/02/2023 17:16

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 07/02/2023 14:05

    Decorrido prazo de FRANKLIN RIBEIRO DAMASIO BICALHO em 06/02/2023 23:59.

  • 09/12/2022 00:09

    Publicado Sentença em 09/12/2022.

  • 07/12/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 05/12/2022 13:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/12/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:34

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2022 18:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 16/11/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 16:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/11/2022 01:42

    Decorrido prazo de FRANKLIN RIBEIRO DAMASIO BICALHO em 07/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 23:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 03/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 01:04

    Publicado Certidão em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/10/2022 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 03/10/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 20:22

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 29/09/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:12

    Declarada incompetência

  • 13/09/2022 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 08/09/2022 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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