TJDFT - 0734245-73.2023.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

OG ARAO VIEIRA RUBERT

CPF *07.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO MARIO BOTELHO DE ARAUJO

CPF *84.***.*91-00

VICTOR BANDEIRA BOTELHO

CPF *83.***.*24-79

Advogados

SAMARA SILVA PINTO

OAB: 49439/DF

CPF *24.***.*11-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 00:28

    Publicado Sentença em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734245-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OG ARAO VIEIRA RUBERT EXECUTADO: VICTOR BANDEIRA BOTELHO, SERGIO MARIO BOTELHO DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos.

    Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 166830204 e id 165747669).

    Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

    Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

    Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

    Sem custas.

    Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

    Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

  • 01/08/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:57

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/08/2023 16:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 01/08/2023 15:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 01/08/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 18/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 08:23

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 12/07/2023 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 30/06/2023 13:34

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/06/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:23

    Declarada incompetência

  • 26/06/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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