29/08/2023 19:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:08

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 18:23

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 13:17

Transitado em Julgado em 03/08/2023
08/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760990-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRMA DA SILVA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 167152149), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 167152149, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 8.647,72, em favor da parte exequente; R$ 2.129,50 em favor de ANDRÉ MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB/DF 543.920, conforme contrato de honorários de ID 142492786.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 17:28

Recebidos os autos
03/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:05

Expedição de Autorização.
28/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/04/2023 23:59.
03/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:25

Recebidos os autos
24/02/2023 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/02/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2023 16:46

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:45

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 14:31

Decorrido prazo de IRMA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:11

Publicado Sentença em 23/01/2023.
03/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
30/12/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 15:43

Recebidos os autos
29/12/2022 15:43

Julgado procedente o pedido
22/12/2022 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/12/2022 12:27

Juntada de Petição de réplica
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:19

Expedição de Certidão.
16/12/2022 07:24

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:10

Recebidos os autos
21/11/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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