TJDFT - 0749630-03.2019.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS

CPF *16.***.*90-82

Advogados

DIENNER REIS ALMEIDA

OAB: 51350/DF

CPF *13.***.*70-14

NEIZON REZENDE DA SILVA

OAB: 60540/DF

CPF *23.***.*96-81

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 20:29

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 20:28

    Transitado em Julgado em 29/08/2023

  • 29/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:06

    Decorrido prazo de JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:40

    Publicado Sentença em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749630-03.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

    Nos termos da decisão de ID 164450119, a parte credora foi intimada para confirmar a ocorrência do crédito em sua conta.

    Intimada, apresentou a manifestação de ID 164416601, sem, contudo, atender a determinação de ID 164450119, o que permite, diante do comando de ID 164450118, concluir que houve confirmação tácita do crédito em conta do credor.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

    Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 03/08/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/07/2023 07:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 19/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:34

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:21

    Outras decisões

  • 06/07/2023 09:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 06/07/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:21

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 23/06/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:45

    Outras decisões

  • 23/06/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 22/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 4200 em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 18:26

    Deferido o pedido de JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*90-82 (EXEQUENTE).

  • 08/06/2023 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 07/06/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de Senhor(a) Gerente da Agência 4200-5 do Banco do Brasil S/A. em 05/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:15

    Deferido o pedido de JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*90-82 (EXEQUENTE).

  • 26/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 26/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de Senhor(a) Gerente da Agência 4200-5 do Banco do Brasil S/A. em 15/05/2023 23:59.

  • 07/05/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 17:34

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 20/04/2023 16:59

    Juntada de comunicações

  • 13/04/2023 00:48

    Publicado Ofício em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:07

    Deferido o pedido de JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*90-82 (EXEQUENTE).

  • 17/02/2023 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 17/02/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 31/01/2023 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 29/11/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 06:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 18:16

    Deferido o pedido de

  • 01/07/2022 21:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 01/07/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 02:21

    Publicado Decisão em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 29/11/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 19:02

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 29/11/2021 03:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 26/11/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 02:25

    Publicado Decisão em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 18:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/10/2021 00:58

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 04:06

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 20:32

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 17:18

    Decorrido prazo de JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 02:36

    Publicado Certidão em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 31/08/2021 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 18:52

    Expedição de Alvará.

  • 27/08/2021 18:51

    Expedição de Alvará.

  • 17/08/2021 04:05

    Processo Desarquivado

  • 16/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 02:52

    Decorrido prazo de JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 02:34

    Publicado Certidão em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:50

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 13/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

  • 11/01/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 19:28

    Expedição de Autorização.

  • 09/09/2020 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 02:29

    Publicado Certidão em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 16:19

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/07/2020 18:00

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 17/07/2020 17:59

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/07/2020 17:58

    Transitado em Julgado em 26/05/2020

  • 27/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de JOSEPHA GERALDA ARAUJO DOS SANTOS em 20/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:16

    Publicado Sentença em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 23:05

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2020 22:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 29/04/2020 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 22:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/04/2020 20:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/04/2020 20:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/04/2020 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2020 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 08:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/12/2019 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 17/12/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 15:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 09:47

    Publicado Decisão em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 11:30

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 07/10/2019 13:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 04/10/2019 09:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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