25/08/2025 16:09

Recebidos os autos
25/08/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de A L DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS em 01/08/2025 23:59.
18/06/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 22:15

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de A L DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ADEI LOPES DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:33

Recebidos os autos
22/04/2025 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709208-80.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME REQUERIDO: A L DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID nº 216954271 TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, conforme Portaria 01/2017, que INTIMO a parte credora a promover, caso queira, o cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2025 15:37:02.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 15:38

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 12:24

Recebidos os autos
13/12/2024 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:26

Recebidos os autos
25/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 15:13

Recebidos os autos
07/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/10/2024 21:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:48

Recebidos os autos
10/09/2024 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 04:52

Decorrido prazo de A L DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 04:55

Decorrido prazo de ADEI LOPES DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 14:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 15:30

Recebidos os autos
24/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Intime(m)-se o(as) Autor(es) para falar em réplica, sobre a(s) contestação(es) e documentos (Art. 351 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.
29/04/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2024 20:50

Recebidos os autos
28/04/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2024 23:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de A L DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS em 25/03/2024 23:59.
31/01/2024 02:57

Publicado Edital em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: MONITÓRIA (40), processo nº 0709208-80.2023.8.07.0004, proposta por COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME, CNPJ nº 16.622;877/0001-54. em desfavor de A L DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS, CNPJ 33.***.***/0001-95, que tem por objeto o recebimento da importância de R$ 18.665,81 dezoito mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos, representada pela dívida oriunda das as cártulas de cheque nº 00005, 00006, 00007 e 00008, cada uma no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e as nº 00009 e 000010, no importe de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), todas emitidas pela parte Requerida contra o Banco Itaú e com o pagamento frustrado por insuficiência de fundos.

E por este Edital CITA o(a)(s) requerido(a)(s), acima qualificado(a)(s), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para efetuar o pagamento da importância acima mencionada, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de segurança prévia do Juízo, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Cumprida a obrigação no prazo acima estabelecido, ficará isento de custas processuais e honorários advocatícios.

Caso não efetue o pagamento nem ofereça embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.

Fica o(a)(s) requerido(a)(s) ciente de que, nos termos do § 5o do artigo 701, c/c o art. 916 do CPC, poderá, no prazo para embargos, e reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC.

O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

Tudo de conformidade com a decisão ID nº 184178313.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 07:24:15.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE
29/01/2024 12:54

Expedição de Edital.
29/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida/executada.

Destarte, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Gama-DF, 20 de janeiro de 2024 12:18:27.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/01/2024 11:01

Recebidos os autos
22/01/2024 11:01

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-54 (REQUERENTE).
20/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709208-80.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME REQUERIDO: A L DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte autora/credora a se manifestar acerca dos endereços localizados nas pesquisas anexadas (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG), no prazo de 05(cinco) dias.

Brasília, DF (datada e assinada eletronicamente).
18/01/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:08

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Nome: A L DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS Endereço: Quadra 12, Lote 16, Loja03, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72450-120 Inicialmente, indefiro a tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital, uma vez que a parte autora não apresentou nos autos endereço eletrônico (e-mail) ou outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica.

No mais, considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte requerente como depositária do(s) título(s) original(is), devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o(s) título(s) executivo(s) diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o(s) título(s) original(is) deverá(ão) estar apto(s) a ser(em) apresentado(s) em Juízo sempre que requisitado(s).

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Atribuo à presente decisão, força de mandado/AR e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado.

Nesse caso, o prazo é contado a partir da consulta eletrônica neste sistema judicial.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento, via sistema, deste ato, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo (arts. 231 e 270 do Código de Processo Civil, cumulados com os arts. 6º e 9º da Lei 11.419/2006) Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Gama, DF, 7 de agosto de 2023, 09:50:50.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
07/08/2023 11:30

Recebidos os autos
07/08/2023 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

No caso, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe: Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Nesse passo, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica.

Deverá a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Por fim, fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
02/08/2023 10:41

Recebidos os autos
02/08/2023 10:41

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/07/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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