TJDFT - 0711240-55.2019.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 17:11
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 04:10
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 27/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 02:56
Publicado Certidão em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 04:15
Processo Desarquivado
-
13/11/2023 11:28
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
07/11/2023 09:40
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 17:09
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:09
Determinado o arquivamento
-
06/11/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/11/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 05:04
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 03/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:08
Publicado Certidão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:44
Decorrido prazo de 8º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:44
Decorrido prazo de 8º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 14:37
Transitado em Julgado em 29/08/2023
-
01/09/2023 12:09
Recebidos os autos
-
01/09/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/08/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 03:12
Decorrido prazo de SHEYLA GOMES CORSI em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:12
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:11
Decorrido prazo de EDMUNDO PINHEIRO GERMANO BRAGA (CONFINANTE) em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:11
Decorrido prazo de IVAN ALVES CORREA em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:11
Decorrido prazo de ADELIA DA SILVA GUERRA PAIVA em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:11
Decorrido prazo de JULIANA NEVES BRAGA TOLENTINO em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:11
Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA TOLENTINO em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:11
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO RIBEIRO CAMELO em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:11
Decorrido prazo de MARIA REGINA SARAIVA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:11
Decorrido prazo de PANRURAL PLANEJ E ADMINISTRACAO NEGOCIOS RURAIS LTDA em 29/08/2023 23:59.
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07/08/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:24
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 18:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711240-55.2019.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: RICARDO CORSI e outros Requerido: PANRURAL PLANEJ E ADMINISTRACAO NEGOCIOS RURAIS LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte requerida ADELIA DA SILVA GUERRA PAIVA, por meio de embargos declaratórios de id 165308770, a modificação da sentença de id 163843945, ao argumento de não ter sido analisada sua preliminar de ilegitimidade passiva suscitada na contestação de id 98538855.
Não houve contrarrazões, certidão de id 167398891.
Parecer do Ministério Público de id 167341396, oficiando pelo acolhimento do recurso.
São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença embora tenha discorrido sobre os fundamentos que justificam o julgamento de procedência da ação, incorreu em omissão.
Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a omissão capaz de ensejar o reparo na sentença por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo.
Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão e assim fazer constar: De fato, se não é proprietária e nem confinante do imóvel usucapiendo não há como integrar a relação processual por ausência de pertinência subjetiva quanto a matéria litigiosa.
Portanto, há que se reconhecer sua ilegitimidade para residir no polo passivo dessa demanda na qualidade de confrontante.
Desta forma, recebo os embargos, acolho o parecer do Ministério Público e, no mérito, dou-lhes provimento para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada por ADELIA DA SILVA GUERRA PAIVA na contestação de id 98538855 determinando sua exclusão do polo passivo.
Anote-se e comunique-se.
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 18:02:55.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
03/08/2023 13:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 18:32
Recebidos os autos
-
02/08/2023 18:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/08/2023 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/08/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/08/2023 01:43
Decorrido prazo de MARIA REGINA SARAIVA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:43
Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA TOLENTINO em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:43
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:43
Decorrido prazo de IVAN ALVES CORREA em 31/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de PANRURAL PLANEJ E ADMINISTRACAO NEGOCIOS RURAIS LTDA em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de EDMUNDO PINHEIRO GERMANO BRAGA (CONFINANTE) em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO RIBEIRO CAMELO em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de IVAN ALVES CORREIA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de SHEYLA GOMES CORSI em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de MARIA REGINA SARAIVA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 27/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:09
Decorrido prazo de JULIANA NEVES BRAGA TOLENTINO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:09
Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA TOLENTINO em 26/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 19:56
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/07/2023 00:27
Publicado Certidão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 19:55
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 19:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/07/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 19:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/07/2023 00:36
Publicado Sentença em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 14:29
Recebidos os autos
-
04/07/2023 14:29
Julgado procedente o pedido
-
26/04/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 16:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/03/2023 18:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/03/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 15:11
Recebidos os autos
-
19/12/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/12/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 03:10
Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 29/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:14
Decorrido prazo de JULIANA NEVES BRAGA TOLENTINO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:14
Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA TOLENTINO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:14
Decorrido prazo de MARIA REGINA SARAIVA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 19:36
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 19:19
Juntada de Petição de especificação de provas
-
19/11/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 01:08
Publicado Certidão em 16/11/2022.
-
15/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
14/11/2022 14:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/11/2022 19:55
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 19:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 12:02
Juntada de Petição de réplica
-
10/10/2022 00:35
Publicado Certidão em 10/10/2022.
-
08/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
06/10/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 15:11
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 19:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 00:19
Decorrido prazo de SERGIO PERY GOMES em 10/08/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:24
Publicado Edital em 14/06/2022.
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
09/06/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 18:01
Expedição de Edital.
-
03/05/2022 14:41
Recebidos os autos
-
03/05/2022 14:41
Decisão interlocutória - recebido
-
02/05/2022 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/05/2022 18:42
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2022 00:17
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 29/04/2022 23:59:59.
-
23/04/2022 00:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 22/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 09:39
Publicado Certidão em 22/04/2022.
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
18/04/2022 19:21
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 00:39
Decorrido prazo de MARIA REGINA SARAIVA DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 00:39
Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA TOLENTINO em 11/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 00:39
Decorrido prazo de ADELIA DA SILVA GUERRA PAIVA em 11/04/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 20:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
31/03/2022 20:26
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
31/03/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2022 19:25
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 23:01
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2022 17:36
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
21/03/2022 13:03
Publicado Decisão em 21/03/2022.
-
21/03/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
21/03/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
17/03/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 00:43
Recebidos os autos
-
17/03/2022 00:43
Outras decisões
-
16/03/2022 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/03/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 00:39
Publicado Despacho em 15/03/2022.
-
14/03/2022 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
10/03/2022 12:32
Recebidos os autos
-
10/03/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/03/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 00:24
Publicado Certidão em 02/02/2022.
-
01/02/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
28/01/2022 18:13
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 27/01/2022 23:59:59.
-
17/12/2021 02:22
Publicado Decisão em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
14/12/2021 21:06
Recebidos os autos
-
14/12/2021 21:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/11/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 09:21
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/11/2021 18:59
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 02:26
Publicado Certidão em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
21/10/2021 20:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 12:47
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2021 12:26
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 11:31
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 02:50
Decorrido prazo de JULIANA NEVES BRAGA TOLENTINO em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 02:50
Decorrido prazo de CONDOMÍNIO SERRANA (CONFINANTE) em 26/07/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 18:38
Juntada de Petição de contestação
-
08/06/2021 02:55
Publicado Edital em 07/06/2021.
-
04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
01/06/2021 15:30
Expedição de Edital.
-
31/05/2021 02:34
Publicado Despacho em 31/05/2021.
-
28/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
25/05/2021 17:58
Recebidos os autos
-
25/05/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/05/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 21:14
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 02:37
Publicado Despacho em 06/05/2021.
-
07/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
03/05/2021 12:41
Recebidos os autos
-
03/05/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/04/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 29/04/2021 23:59:59.
-
22/04/2021 16:40
Publicado Despacho em 22/04/2021.
-
21/04/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
16/04/2021 17:07
Recebidos os autos
-
16/04/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/04/2021 15:06
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 21:00
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2021 02:27
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 09/04/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 20:56
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 22:36
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 02:43
Publicado Despacho em 23/02/2021.
-
22/02/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
19/02/2021 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2021 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2021 15:09
Recebidos os autos
-
18/02/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/02/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2021 02:44
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 08/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2021 02:31
Publicado Certidão em 01/02/2021.
-
30/01/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
-
29/01/2021 18:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 18:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2021 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2021 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2021 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2021 23:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2021 21:55
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 21:51
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 21:47
Expedição de Mandado.
-
10/01/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 18:09
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2020 02:47
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 17/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:48
Publicado Decisão em 10/12/2020.
-
09/12/2020 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
03/12/2020 14:16
Recebidos os autos
-
03/12/2020 14:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/11/2020 18:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/11/2020 14:36
Recebidos os autos
-
13/11/2020 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 22:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/11/2020 22:20
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 22:07
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 02:32
Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 02:27
Publicado Despacho em 28/10/2020.
-
28/10/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
-
23/10/2020 21:13
Recebidos os autos
-
23/10/2020 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 22:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/10/2020 22:34
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 18:55
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de PANRURAL PLANEJ E ADMINISTRACAO NEGOCIOS RURAIS LTDA em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de MARIA REGINA SARAIVA DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de ESPOLIO DE IVAN ALVES CORREIA em 30/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 21/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
09/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
09/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
08/07/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 13:23
Expedição de Mandado.
-
06/07/2020 22:57
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 18:55
Recebidos os autos
-
03/07/2020 18:40
Decisão interlocutória - recebido
-
03/07/2020 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/07/2020 13:20
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 20:16
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 02:40
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 02:40
Decorrido prazo de MARIA REGINA SARAIVA DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 17:02
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2020 10:11
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
29/05/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 16:02
Recebidos os autos
-
29/05/2020 16:02
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/05/2020 05:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
27/05/2020 05:48
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 02:30
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 11/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:10
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
27/04/2020 20:46
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2020 12:55
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 13:30
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2020 17:27
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 14:02
Recebidos os autos
-
03/03/2020 13:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/02/2020 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/02/2020 11:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 17:54
Recebidos os autos
-
20/02/2020 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/02/2020 16:11
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
17/02/2020 13:32
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 02:13
Decorrido prazo de PANRURAL PLANEJ E ADMINISTRACAO NEGOCIOS RURAIS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:13
Decorrido prazo de ESPOLIO DE IVAN ALVES CORREIA em 10/02/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 20:23
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2020 19:55
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2019 21:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2019 21:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2019 03:05
Publicado Certidão em 19/12/2019.
-
18/12/2019 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 20:55
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/12/2019 23:59:59.
-
16/12/2019 17:52
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2019 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2019 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2019 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2019 23:39
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2019 12:03
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2019 17:23
Juntada de Petição de manifestação;
-
25/11/2019 16:38
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2019 22:51
Decorrido prazo de RICARDO CORSI em 21/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 02:43
Publicado Despacho em 20/11/2019.
-
19/11/2019 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 15:04
Expedição de Mandado.
-
13/11/2019 15:04
Juntada de mandado
-
13/11/2019 14:53
Expedição de Mandado.
-
13/11/2019 14:53
Juntada de mandado
-
11/11/2019 16:28
Recebidos os autos
-
11/11/2019 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/11/2019 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2019
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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