28/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 19:13

Juntada de Certidão
04/07/2025 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:12

Expedição de Ofício.
24/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:07

Recebidos os autos
18/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
16/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:36

Transitado em Julgado em 26/02/2025
13/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:19

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:57

Recebidos os autos
21/02/2025 17:57

Homologada a Transação
20/02/2025 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 10/02/2025.
07/02/2025 17:31

Recebidos os autos
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
05/02/2025 19:45

Recebidos os autos
05/02/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:54

Recebidos os autos
22/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:11

Recebidos os autos
19/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de TAZZA COMERCIO DE MAQUINAS E INSUMOS EIRELI - ME em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 19:04

Recebidos os autos
10/10/2024 19:04

Indeferido o pedido de THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA - CPF: *13.***.*31-20 (EXECUTADO)
06/10/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 20:29

Recebidos os autos
19/09/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/09/2024 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 22:53

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:14

Expedição de Mandado.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TAZZA COMERCIO DE MAQUINAS E INSUMOS EIRELI - ME em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:00

Expedição de Termo.
22/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:55

Recebidos os autos
01/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:55

Outras decisões
14/07/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 10:17

Recebidos os autos
03/07/2024 10:17

Outras decisões
12/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701113-83.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME EXECUTADO: TAZZA COMERCIO DE MAQUINAS E INSUMOS EIRELI - ME, THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA DESPACHO Intime-se TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME para promover o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo, intime-se a pessoalmente e por meio de seu advogado, para que atenda à intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

Paranoá/DF, 9 de abril de 2024 18:58:14.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/04/2024 20:00

Recebidos os autos
09/04/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701113-83.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME EXECUTADO: TAZZA COMERCIO DE MAQUINAS E INSUMOS EIRELI - ME, THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA DESPACHO Ciente da certificação retro.

Tendo em conta que a execução tramita no interesse do credor, defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que as partes possam transigir, devendo o requerente trazer até o final do prazo concedido o acordo para fins de homologação, sob pena de extinção por abandono.

Int.

Paranoá/DF, 7 de fevereiro de 2024 08:50:25.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/02/2024 19:05

Recebidos os autos
07/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.
28/12/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
21/12/2023 14:01

Recebidos os autos
21/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/12/2023 22:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de TAZZA COMERCIO DE MAQUINAS E INSUMOS EIRELI - ME em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:56

Recebidos os autos
20/11/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 10:50

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:23

Recebidos os autos
06/10/2023 10:23

Outras decisões
02/09/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701113-83.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME EXECUTADO: TAZZA COMERCIO DE MAQUINAS E INSUMOS EIRELI - ME DECISÃO Cuida-se de execução movida pela parte credora acima nominada contra a empresa executada supra identificada, onde se pede a desconsideração da personalidade jurídica.

Foi autorizado o processamento do respectivo incidente nos próprios autos (ID 155946459).

A titular da empresa, THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA, foi citada como determina o artigo 135 do CPC, apresentando impugnação nos autos, onde alega: (i) não houve dissolução irregular da empresa, pois continua ativa (ii) o débito em discussão depende de análise jurídica dos embargos à execução, (iii) a empresa possui bens próprios que serão oferecidos se comprovado o real valor devido, (iv) em referência à teoria maior, não há comprovação do abuso da personalidade jurídica, caraterizado pelo desvio de finalidade (ID 158903606).

Em resposta, o exequente destaca que, conforme se pode observar de outros processos entre as partes neste Juízo, a executada está a promover a abertura de outras empresas com a mesma finalidade, mas com outro nome, como a empresa CAFÉS DA TERRA TORREFAÇÃO LTDA, com finalidade de desvio de bens da empresa TAZZA COMÉRCIO DE MÁQUINAS e em prática de fraude contra credores (ID 165542446).

Feito suficientemente instruído para o exame da questão.

Decido.

De início, apesar de a parte executada informar que há pendência no julgamento dos embargos à execução, verifico que os embargos apresentados nestes autos (processo n. 0702319-35.2022.8.07.0008), encontra-se arquivado, com sentença de extinção e transitado em julgado, não havendo o que se verificar em pendência na análise dos embargos.

Aduz a parte autora-exequente que não foram encontrados quaisquer bens passíveis de penhora da empresa.

Também se mostrou infrutífera a pesquisa de ativos financeiros da executada pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, posto que não foi possível a satisfação do débito com a utilização das consultas deste Juízo.

Diante dessas circunstâncias, a exequente postulou a desconsideração da personalidade jurídica da instituição devedora para que a titular da empresa, THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA, responda pelas dívidas respectivas.

No caso sob apreciação, está configurado o esgotamento patrimonial da devedora, cujo titular responde de forma limitada, e verifico ser patente a impossibilidade de encontrar bens da empresa para saldar o débito. É imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica.

A esse respeito, entendo que o descumprimento do ajuste entre as partes, sem adimplir as dívidas existentes e sem a busca de solução amigável para esse fim, por si só, já delineia fraude e abuso da personalidade jurídica, sobrelevando destacar a abertura de nova empresa em nome de descendente da titular, no mesmo endereço e com as mesmas finalidades, e assim, criar obstáculos à satisfação do débito.

No mesmo sentido, colho o aresto do e.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

FALTA DE INTERESSE EM QUITAR O DÉBITO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE. 1.Possível se mostra a desconsideração da personalidade jurídica da empresa que vem criando obstáculos ao ressarcimento de prejuízos causados ao credor, sendo manifesto o desinteresse na quitação do débito. 2.A dissolução irregular da empresa após a citação para pagamento, aliadas à inexistência de patrimônio para a garantia da execução, são indícios de fraude e abuso de direito que autorizam a aplicação da desconsideração. 3.Recurso provido. (20110020008431AGI, Relator MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 30/03/2011, DJ 08/04/2011 p. 80).

Assim, tenho como presentes os pressupostos necessários para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, no sentido de alcançar o alcançar o patrimônio de seu titular até o bastante para liquidação do crédito exequendo.

Preclusa esta decisão, proceda-se ao cadastramento THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA, no polo passivo, consignando as qualificações dela inseridas no contrato social de ID 153484835, e patrono da petição de ID 158903606.

Intime-se o credor para indicar bens pertencentes aos executados passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, anexando planilha atualizada de débitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 3 de agosto de 2023 14:52:25.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/08/2023 17:02

Recebidos os autos
03/08/2023 17:02

Outras decisões
17/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2023 14:57

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 20:59

Recebidos os autos
05/07/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo de THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de TORREFACAO FONTENELLE LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 22:17

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 07:31

Expedição de Mandado.
24/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 21:52

Recebidos os autos
18/04/2023 21:52

Outras decisões
27/03/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:46

Recebidos os autos
17/03/2023 19:46

Outras decisões
04/03/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 18:03

Expedição de Mandado.
13/02/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/02/2023 09:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2023 12:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 20:11

Recebidos os autos
01/02/2023 20:11

Outras decisões
13/12/2022 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/12/2022 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2022 02:32

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 18:11

Recebidos os autos
25/11/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/11/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de TAZZA COMERCIO DE MAQUINAS E INSUMOS EIRELI - ME em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 21:38

Recebidos os autos
14/10/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2022 18:55

Expedição de Mandado.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:22

Recebidos os autos
21/09/2022 14:22

Outras decisões
13/09/2022 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/09/2022 12:38

Recebidos os autos
13/09/2022 12:38

Outras decisões
05/09/2022 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:21

Recebidos os autos
30/08/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2022 22:12

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:56

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2022 17:47

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 10:52

Recebidos os autos
12/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/05/2022 13:19

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de TAZZA COMERCIO DE MAQUINAS E INSUMOS EIRELI - ME em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 23:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2022 19:20

Expedição de Mandado.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 18:11

Recebidos os autos
10/03/2022 18:11

Outras decisões
07/03/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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