11/02/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:53

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:47

Recebidos os autos
05/02/2025 16:47

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0718390-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS VIANNA REQUERIDO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RETIFIQUE-SE AUTUAÇÃO.

Anote-se "procedimento comum cível".

A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/12/2024 14:38

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 18:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2024 15:12

Recebidos os autos
13/12/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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