26/03/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:41

Juntada de consulta renajud
26/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 14:57

Transitado em Julgado em 21/03/2024
25/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702093-47.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA GAMA EXECUTADO: ALAN SOARES DOS SANTOS, ALEX SOARES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença/execução em que litigam as partes epigrafadas.

No caso, o exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório.

DECIDO.

Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita.

Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução.

Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.

Custas finais pelo(s) executado(s).

Todavia, fica suspensa sua exigibilidade, eis que os executados litigam sob o pálio da justiça gratuita.

Sem honorários.

Transitada em julgado nesta data, promova o cancelamento da restrição lançada pelo RENAJUD.

Por fim, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Gama, DF, 20 de março de 2024, 14:40:16.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
24/03/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 13:19

Recebidos os autos
21/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Por ora, tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao teor da petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
15/02/2024 13:34

Recebidos os autos
15/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:23

Recebidos os autos
14/08/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/08/2023 22:32

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Tratam-se de Embargos de Declaração à decisão ID n. 145455251, aduzindo, em síntese, a existência de omissão, vício discriminado no art. 1.022 do CPC.

Requer a reconsideração da referida decisão, para afastar a omissão apontada.

A parte embargada se manifestou, ID 146413748. É o relatório necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, visto que interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão ao Embargante.

Por certo, o benefício da assistência judiciária gratuita, ainda que possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, isto é, opera resultados apenas a partir do momento de seu deferimento, não alcançando atos anteriores ao pedido.

Presente, pois, a omissão apontada.

Isso posto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolho-os, para afastar a manifesta omissão existente, declarando o deferimento da gratuidade de justiça ao executado Alan Soares dos Santos, com efeitos ex nunc.

No mais, mantenho a decisão tal qual lançada.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
03/08/2023 09:45

Recebidos os autos
03/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
02/05/2023 13:21

Recebidos os autos
02/05/2023 13:21

Outras decisões
23/03/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA GAMA em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 12:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
10/01/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:52

Expedição de Certidão.
26/12/2022 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:07

Recebidos os autos
16/12/2022 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
05/12/2022 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 00:23

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:22

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 15:22

Desentranhado o documento
21/11/2022 10:36

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 10:52

Recebidos os autos
17/11/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:52

Decisão interlocutória - indeferimento
14/11/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/11/2022 15:53

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:13

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:11

Expedição de Certidão.
09/10/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ALEX SOARES DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ALAN SOARES DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 18:21

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 21:45

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 23:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 23:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2022 19:02

Recebidos os autos
05/09/2022 19:02

Deferido o pedido de ALEX SOARES DOS SANTOS - CPF: *96.***.*98-00 (EXECUTADO).
02/09/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:07

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:04

Expedição de Termo.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de ALAN SOARES DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 20:15

Recebidos os autos
15/09/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:15

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/09/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 15:19

Recebidos os autos
30/08/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/08/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 20:10

Expedição de Certidão.
19/03/2021 02:30

Decorrido prazo de ALAN SOARES DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 19:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2020 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 20:11

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2020 15:42

Expedição de Termo.
01/12/2020 04:17

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:14

Expedição de Certidão.
31/08/2020 12:06

Expedição de Alvará.
31/08/2020 12:06

Expedição de Alvará.
25/08/2020 18:58

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 09:45

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2020 23:21

Recebidos os autos
07/07/2020 23:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 18:20

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ALAN SOARES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA GAMA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ALAN SOARES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:17

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 22:19

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2020 11:25

Recebidos os autos
27/04/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 17:44

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2020 17:21

Recebidos os autos
17/03/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:52

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de ALAN SOARES DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/02/2020 02:04

Publicado Despacho em 12/02/2020.
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 22:26

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2020 23:21

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2020 23:18

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2020 11:03

Recebidos os autos
06/02/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/02/2020 15:50

Expedição de Certidão.
27/01/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 05:54

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 11:59

Recebidos os autos
12/12/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 11:59

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 16:17

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 15:55

Recebidos os autos
18/11/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2019 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/09/2019 15:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/09/2019 15:53

Recebidos os autos
16/09/2019 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/08/2019 20:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA GAMA em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 20:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA GAMA em 22/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 02:46

Publicado Certidão em 15/08/2019.
15/08/2019 02:44

Publicado Certidão em 15/08/2019.
14/08/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 14:53

Expedição de Certidão.
12/08/2019 14:53

Juntada de Certidão
12/08/2019 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2019 14:48

Juntada de Certidão
09/08/2019 21:41

Decorrido prazo de ALEX SOARES DOS SANTOS em 08/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 16:28

Decorrido prazo de ALAN SOARES DOS SANTOS em 01/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019 14:56

Expedição de Certidão.
16/07/2019 14:56

Juntada de Certidão
16/07/2019 14:55

Recebidos os autos
11/07/2019 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 16:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
03/07/2019 17:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
03/07/2019 17:09

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:51

Mandado devolvido dependência
17/06/2019 14:50

Expedição de Mandado.
17/06/2019 14:50

Expedição de Mandado.
05/06/2019 14:06

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:06

Juntada de Certidão
15/05/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2019 14:27

Recebidos os autos
13/05/2019 14:27

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2019 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2019 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2019 07:24

Publicado Decisão em 10/04/2019.
10/04/2019 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 14:50

Recebidos os autos
08/04/2019 14:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2019 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/03/2019 17:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
21/03/2019 17:00

Juntada de Certidão
21/03/2019 11:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
21/03/2019 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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