04/04/2024 19:38

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
28/03/2024 09:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
28/03/2024 09:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
29/12/2023 12:38

Transitado em Julgado em 18/12/2023
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
18/12/2023 23:05

Recebidos os autos
18/12/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
08/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:01

Expedição de Autorização.
06/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701715-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANZIO GOMES DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 05:28:21.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
04/08/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 05:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:54

Recebidos os autos
02/08/2023 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:13

Expedição de Ofício.
08/06/2023 22:54

Transitado em Julgado em 17/05/2023
08/06/2023 22:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:35

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:57

Recebidos os autos
26/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2023 20:52

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:37

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:39

Publicado Intimação em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:21

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 18:17

Recebidos os autos
16/01/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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