24/02/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:44

Publicado Edital em 24/02/2025.
22/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 15:59

Recebidos os autos
18/02/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
12/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 16:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ANIBAL JOSE JULIANO CHAVES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720816-90.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA REVEL: ANIBAL JOSE JULIANO CHAVES SENTENÇA SAÚDE BRB – CAIXA DE ASSISTÊNCIA propôs AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de ANIBAL JOSE JULIANO CHAVES, partes qualificadas nos autos.

Sustenta que o réu foi beneficiário do seu plano de saúde e que restou inadimplente com o pagamento de coparticipações, no valor de R$ 2.831,09 (dois mil oitocentos e trinta e um reais e nove centavos), atualizado até a data de 23.08.2024.

Requer a citação e a procedência do pedido para que o réu seja condenado ao pagamento do débito atualizado.

A petição inicial veio acompanhada de documentos.

A parte ré, apesar de devidamente citada, deixou transcorrer o prazo para a contestação, tendo sido decretada a sua revelia no ID 221011795. É o relatório.

Decido. É o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II do CPC.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, porquanto foram juntadas as guias de atendimento e os relatórios de coparticipação.

Assim, não tendo a ré cumprido com a sua contraprestação pecuniária, a condenação desta ao pagamento dos débitos é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.831,09 (dois mil oitocentos e trinta e um reais e nove centavos), acrescido de juros de mora (1% a.m.) e correção monetária pelo INPC, a contar de 23.08.2024, tendo em vista a planilha de ID 212843432 conter atualização até a mencionada data.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 10:26:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
09/01/2025 20:52

Recebidos os autos
09/01/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:52

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/12/2024 21:50

Recebidos os autos
17/12/2024 21:50

Decretada a revelia
02/12/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANIBAL JOSE JULIANO CHAVES em 27/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2024 20:00

Recebidos os autos
20/10/2024 20:00

Outras decisões
17/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:48

Recebidos os autos
14/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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