08/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 10:55

Recebidos os autos
04/09/2025 10:54

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/09/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/09/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727254-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LEONARDO DE ALMEIDA CARNEIRO ENGE DESPACHO Considerando-se o rendimento anual recebido pelo executado (R$ 202.772,46 – ID. 246821043) e o débito exequendo (R$ 1.931.645,14 – ID. 243360321), intimo a parte exequente a justificar a utilidade da penhora de rendimentos solicitada no ID. 246821043.

Prazo: 5 (cinco) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 10:58

Recebidos os autos
26/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA CARNEIRO ENGE em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:06

Recebidos os autos
25/07/2025 09:06

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
21/07/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:37

Recebidos os autos
11/07/2025 11:37

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA CARNEIRO ENGE em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:08

Recebidos os autos
02/06/2025 15:52

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
02/06/2025 14:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:08

Recebidos os autos
26/05/2025 12:08

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/05/2025 13:05

Processo Desarquivado
22/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 18:41

Recebidos os autos
02/04/2025 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025 11:44

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA CARNEIRO ENGE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:11

Recebidos os autos
06/03/2025 12:11

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA CARNEIRO ENGE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA CARNEIRO ENGE em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727254-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: LEONARDO DE ALMEIDA CARNEIRO ENGE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória.

Petição inicial no ID. 202830072, com emenda no ID 206759030, acompanhada de documentos.

Em síntese, a parte autora sustenta que o réu contratou empréstimo da quantia de R$ 112.297,70, na modalidade Crédito Direto ao Consumidor (CDC), quedando-se inadimplente com o pagamento das respectivas parcelas.

Em razão disso, ajuizou a presente ação para a cobrança da dívida, a qual alcança a quantia de R$ 916.857,06, em julho de 2024.

Devidamente citado, o réu apresentou embargos à monitória no ID. 218150432.

Suscita preliminar de carência de ação e, no mérito, defende a existência de excesso de execução, ante a capitalização de juros.

Aduz que não há comprovação acerca do saldo devedor.

Sustenta a inexigibilidade da comissão de permanência.

Ao fim, pugna pela redução da dívida ao montante adequado, determinando-se a exclusão de verbas inexigíveis, produzidas por anatocismo e outros vícios, com a condenação do embargado à devolução em dobro do que estiver cobrando a mais, nos termos do artigo 940 do Código Civil.

Resposta aos embargos no ID. 220510073.

Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte requerida pugnou pela produção de prova pericial, enquanto a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

Passo à análise da questão preliminar.

Carência de ação Não assiste razão à requerida, uma vez que os documentos apresentados pela parte autora atendem ao comando do art.700 do CPC, consoante já apontado, inclusive, no despacho que recebeu a exordial.

No mesmo sentido, houve a apresentação de planilha de cálculos de forma discriminada de modo a permitir a defesa da parte ré.

Ao contrário do quanto sustenta o embargante, as condições da ação se fazem presentes no caso, havendo, nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Diante disso, REJEITO a preliminar em referência.

Passo à organização e ao saneamento do processo.

O juízo é competente para a causa, as partes são legítimas na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O ponto controvertido da presente demanda consiste no valor da dívida cobrada na exordial, eis que a parte ré não nega a sua existência.

A relação jurídica em questão subsome-se às normas insertas no Código de Defesa do Consumidor - CDC, uma vez que a requerida se enquadra no conceito de consumidor, segundo o art. 2º da mencionada lei; a autor, por seu turno, enquadra-se no conceito de fornecedor de serviços, tal qual mencionado no art. 3º, §2 da mesma legislação.

O ônus da prova fica distribuído conforme a norma geral do art. 373 do CPC: à parte autora incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito, e aos réus a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

O embargante pugna pela produção de prova pericial.

INDEFIRO o pedido em referência, pois o embargante o fundamenta na existência de excesso de execução, sem apresentar elementos mínimos passíveis de comprovar a sua alegação ou demonstrar a utilidade da prova pericial pleiteada.

Destaco ainda que o próprio art. 702, §2º, do CPC dispõe que, quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, o que não foi feito no presente caso.

Por fim, importa ressaltar que a capitalização de juros, por si só, sem a comprovação de que indevida no caso em concreto, não acarreta o reconhecimento de excesso de execução, a ensejar o recálculo da dívida.

A presente demanda prescinde da produção de outras provas, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas.

Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2025 10:32

Recebidos os autos
08/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:30

Recebidos os autos
12/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA CARNEIRO ENGE em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 01:29

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:12

Recebidos os autos
29/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:27

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:39

Recebidos os autos
11/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:32

Recebidos os autos
26/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:32

Outras decisões
19/09/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 11:58

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
24/08/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 15:18

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:00

Recebidos os autos
08/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:00

Outras decisões
08/08/2024 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2024 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2024 19:27

Recebidos os autos
07/08/2024 19:27

Determinação de redistribuição por prevenção
07/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:23

Recebidos os autos
03/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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