12/09/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/06/2025 22:19

Recebidos os autos
12/06/2025 22:19

Outras decisões
12/06/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:57

Juntada de carta de guia
23/05/2025 14:54

Expedição de Ofício.
23/05/2025 14:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/05/2025 19:24

Juntada de ato do diretor de secretaria
21/05/2025 17:42

Recebidos os autos
25/01/2025 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
15/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 13:10

Juntada de carta de guia
10/01/2025 19:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/01/2025 16:56

Expedição de Carta.
09/01/2025 20:31

Recebidos os autos
09/01/2025 20:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
07/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739116-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS GOMES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela parte ré (IDs n. 221624382 e 221737411), pois tempestiva e cabível.

Ante o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público, expeça-se guia provisória para cumprimento do decreto condenatório.

Venham as razões pelo apelante.

Em seguida, intime-se o MP para as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais. *documento datado e assinado eletronicamente
06/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/01/2025 14:13

Recebidos os autos
06/01/2025 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/01/2025 14:13

Outras decisões
30/12/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:42

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:28

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:07

Recebidos os autos
12/12/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/12/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 17:05

Desentranhado o documento
12/12/2024 17:01

Recebidos os autos
11/12/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/12/2024 15:18

Recebidos os autos
11/12/2024 15:18

Outras decisões
10/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
10/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:59

Recebidos os autos
02/12/2024 14:59

Outras decisões
02/12/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 09:11

Recebidos os autos
15/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 09:11

Outras decisões
14/11/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/11/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:40

Expedição de Ofício.
13/11/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
12/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:57

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:49

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:28

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
04/10/2024 11:24

Recebidos os autos
04/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 11:24

Outras decisões
01/10/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 10:20

Recebidos os autos
26/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:20

Outras decisões
25/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:00

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:49

Recebidos os autos
18/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 22:26

Recebidos os autos
16/09/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:26

Outras decisões
16/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/09/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
15/09/2024 08:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/09/2024 17:47

Juntada de mandado de prisão
14/09/2024 12:28

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 11:25

Expedição de Ofício.
14/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
14/09/2024 10:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/09/2024 10:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/09/2024 10:20

Homologada a Prisão em Flagrante
14/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 10:05

Juntada de gravação de audiência
13/09/2024 19:22

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/09/2024 17:38

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/09/2024 12:08

Juntada de laudo
12/09/2024 17:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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