01/09/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:50

Recebidos os autos
07/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 238240437).

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD.

No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que a pesquisa não retornou resultados para o CPF nº *99.***.*58-34, conforme protocolo anexo.

Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, fica a parte autora ciente da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório.

Após a publicação da presente decisão, retornem os autos conclusos para anotação do prazo prescricional.

O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). cn
06/06/2025 17:21

Recebidos os autos
06/06/2025 17:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/06/2025 08:11

Recebidos os autos
04/06/2025 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de CLEIDE ROCHA DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
24/03/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:46

Recebidos os autos
10/03/2025 16:46

Outras decisões
05/03/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/03/2025 19:16

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2025 19:15

Transitado em Julgado em 14/02/2024
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CLEIDE ROCHA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:04

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

SARKIS & SARKIS LTDA ajuizou a presente ação monitória em desfavor de CLEIDE ROCHA DOS SANTOS, requerendo o pagamento pela ré da quantia de R$ 5.250,54 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), relativa à aquisição de materiais de construção.

Narra que, em maio de 2021, a empresa autora forneceu à ré materiais de construção ao preço de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais) valor relativo a nota fiscal emitida a época, não tendo esta realizado o pagamento do preço, apesar de ter recebido as mercadorias.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, entre eles a nota fiscal eletrônica emitida em desfavor da ré no valor de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais) a ser pago em quatro faturas, a primeira com vencimento da fatura em 18/06/2021, a segunda em 16/07/2021, a terceira em 13/08/2021 e a quarta em 10/09/2021 ID 196895853, os comprovantes de entrega das mercadorias (ID 196895860); as notificações extrajudiciais (ID 196895855, 196895856, 196895857 e 196895859); e a planilha do crédito atualizado inserida ao texto da exordial (ID 196895845).

Logo, foi determinada a expedição de mandado de pagamento (ID 197374412).

A parte ré foi devidamente citada (ID 208411320), todavia não pagou a dívida tampouco opôs embargos.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de ação monitória lastreada em duplicatas eletrônicas relativas à compra e venda de materiais de construção.

De início, entendo que o valor de R$ 12.266,28 (doze mil e duzentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) elencado aos pedidos realizados na exordial constitui erro material, visto que o valor narrado à fl. 02 desta (disposto em planilha) e atribuído como postulatório a causa, é R$ 5.250,54 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), devendo este último servir como base a análise de mérito uma vez que ficou evidenciado que este é o proveito econômico perseguido pelo autor.

A ré foi citada, todavia não pagou a dívida tampouco opôs embargos monitórios, no que lhe decreto a revelia (CPC, art. 319).

Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, promovo o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II).

O art. 700, I, do CPC estabelece que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar ter direito de exigir o pagamento de devedor capaz de quantia em dinheiro, tomando por base prova escrita sem eficácia de título executivo.

Já o art. 784, I, do CPC inclui entre os títulos executivos extrajudiciais a duplicata.

O art. 785 do CPC por sua vez nos ensina que a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial, o que igualmente aplicável para o procedimento monitório.

A autora carreou aos autos uma cártula de duplicata - nota fiscal eletrônica emitida em desfavor da ré relativas às faturas com vencimento em 18/06/2021, 16/07/2021, 13/08/2021 e 10/09/2021 (ID 196895853) e o comprovante de entrega das mercadorias assinado por preposto do réu (ID 196895860), acompanhados de planilha do crédito pretendido inserida a exordial (ID 196895845).

No caso dos autos, a parte autora optou pela via injuntiva, a qual se encontra devidamente lastreada com os documentos necessários (CPC, art. 700, I).

A cobrança encontra fundamento no inadimplemento da obrigação relativa a tais títulos (CC, art. 389), o que faz com que a parte ré tenha incorrido em ato ilícito (CC, art. 186), que causaram danos materiais à autora, subsistindo assim o dever de reparar (CC, art. 927).

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial consistente no somatório do valor nominal das 4 (quatro) faturas da nota fiscal eletrônica - ID 196895853, cada fatura acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% a.m. a contar do dia seguinte ao do vencimento de cada uma (datas de vencimento apostas no referido documento - ID 196895853).

Resolvo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do CPC.

Anote-se a revelia decretada nesta sentença.

Transitada em julgado, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

Jc
13/01/2025 23:13

Recebidos os autos
13/01/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 23:13

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 08:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEIDE ROCHA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2024 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 22:59

Recebidos os autos
20/05/2024 22:59

Outras decisões
16/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/05/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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