13/05/2025 14:45

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 13/05/2025
16/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:32

Recebidos os autos
28/03/2025 15:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
28/03/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:50

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 16:52

Recebidos os autos
24/02/2025 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/02/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 08:37

Publicado Decisão em 13/02/2025.
16/02/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:37

Recebidos os autos
11/02/2025 15:37

Deferido o pedido de
11/02/2025 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
11/02/2025 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
11/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:16

Recebidos os autos
30/01/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
30/01/2025 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
30/01/2025 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 11:32

Recebidos os autos
21/01/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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