06/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711156-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA REU: MF TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Curadoria Especial, em sede de contestação, arguiu, preliminarmente, a nulidade de citação por edital, em virtude de não ter sido pesquisado o endereço do sócio da empresa requerida, conforme pesquisa INFOSEG (ID. 229780024).

Em face da preliminar aventada, foi deferida a realização de pesquisas de endereço do sócio da empresa ré, Marcos Roberto Leite Neres (CPF: *63.***.*95-49), conforme decisão de ID. 230330664.

As pesquisas foram realizadas, tendo a parte autora indicado os endereços a serem diligenciados.

O réu foi devidamente citado e apresentou contestação (IDs. 235558996 e 238182214).

Disciplina o art. 256 do CPC que a citação por edital é medida excepcional que deve ser realizada quando desconhecido ou incerto o citando ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar.

No caso em apreço, verifica-se que a pesquisa foi realizada somente quanto à empresa requerida, restando a busca do endereço do seu representante legal.

Após as novas diligências, a parte requerida foi devidamente citada e apresentou contestação.

Com efeito, é nula a citação editalícia, haja vista que realizada sem que houvesse a realização das pesquisas de endereço do sócio da empresa ré.

ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de nulidade da citação editalícia.

Proceda-se à exclusão da Curadoria Especial.

Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 dias e especifique as provas que pretenda produzir, indicando o objeto e a finalidade.

Na oportunidade, intime-se a parte ré, para que no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 15:31

Recebidos os autos
23/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:31

Outras decisões
03/06/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/06/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:44

Recebidos os autos
23/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:44

Outras decisões
16/05/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711156-32.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento (7703) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA REU: MF TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, reitere-se a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa realizada no presente processo eletrônico, indicando em qual dos endereços a parte ré poderá ser localizada para citação.

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, promova o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 25/04/2025.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
25/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711156-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA REU: MF TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da impugnação realizada pela curadoria especial, defiro a realização de pesquisas de endereço do sócio da empresa ré, sr.

Marcos Roberto Leite Neres (CPF: *63.***.*95-49), a fim de que a citação da requerida se dê na pessoa do seu sócio.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:10

Recebidos os autos
26/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:10

Outras decisões
25/03/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MF TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
26/01/2025 01:15

Publicado Edital em 21/01/2025.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0711156-32.2024.8.07.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 RÉU: MF TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-78 OBJETO: Citação de MF TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 10.***.***/0001-78); O Dr.

JAYDER RAMOS DE ARAUJO, Juiz de Direito do 10ª Vara Cível de Brasília, DETERMINA na forma da lei a CITAÇÃO do(s) Réu(s) MF TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 10.***.***/0001-78); , por estar em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (contado findo prazo dilatório acima indicado), contestar a ação.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) requerido(a)(s), como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente (efeitos da revelia).

Fica, ainda, advertido que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Fica o réu advertido de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado ou defensor público.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, 18 de dezembro de 2024.

Eu, Ravisio Eduardo Faria Braga, o subscrevo.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
18/12/2024 18:04

Expedição de Edital.
11/12/2024 17:04

Recebidos os autos
11/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:04

Outras decisões
09/12/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/12/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 11:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/10/2024 05:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2024 03:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
09/05/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:37

Recebidos os autos
24/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:37

Outras decisões
22/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:14

Recebidos os autos
25/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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