19/02/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:01

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: Cuida-se de QUEIXA-CRIME proposta por LUAN FERREIRA DE ARAUJO em desfavor de BRUNO VILAR CERQUEIRA e GIOVANNA OLIVEIRA KERSUL DA SILVA, pela prática dos crimes de injúria e calúnia.

Segundo aduz o querelante, após o sumiço de um conjunto de rodas automotiva, aquele teria sido acusado pelos querelados, injustamente, de ser o autor do furto.

O querelante imputa ainda aos querelados, a ação de terem disseminado tal informação, por meio de mensagens enviadas em um grupo de aplicativo de conversas do condomínio.

Mas após a necessária análise dos autos, verifica-se que a Queixa apresentada não encontra o quadro probatório necessário ao recebimento, como bem salientou o Ministério Público.

Em verdade, o querelante deixou de indicar, nos prints de id 214620978 obtidos a partir da conversa entabulada no grupo de moradores, a menção ao nome do querelante por Bruno.

Conforme bem salientou o Ministério Público, há de forma privada (conversa particular) apenas acusação de furto por parte de Giovana.

Não bastasse, consta da ocorrência policial (id 214620977) a indicação de que, se houve divulgação, a ação deve ser imputada ao próprio querelante, pois foi ele quem: (...) enviou mensagens no grupo do condomínio para esclarecer a situação e compartilhou o print da acusação feita pela senhora GIOVANA OLIVEIRA na qual afirmava que ambos acreditavam que ele era o responsável pelo sumiço das rodas”.

Destarte, considerando as questões de fato e de direito acima expostos, não constam dos autos elementos probatórios mínimos, aptos a demonstrar a materialidade e a autoria dos crimes imputados.

Portanto, a Queixa não está amparada pelo mínimo de prova indispensável à viabilidade da ação penal, dando-lhe os contornos de razoabilidade ou pretensão viável.

Posto isso, acolho a promoção do Ministério Público, para REJEITAR a QUEIXA deduzida em desfavor de BRUNO VILAR CERQUEIRA e GIOVANNA OLIVEIRA KERSUL DA SILVA, qualificados nos autos, fazendo com supedâneo no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as comunicações e anotações de praxe.

P.

R.

I.
13/01/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:33

Recebidos os autos
30/12/2024 18:33

Rejeitada a queixa
20/12/2024 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
18/12/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 02:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
17/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:04

Recebidos os autos
17/12/2024 11:04

em cooperação judiciária
11/12/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
10/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:59

Recebidos os autos
07/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:59

em cooperação judiciária
30/10/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/10/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
27/10/2024 19:35

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal do Gama
25/10/2024 17:00

Recebidos os autos
25/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
23/10/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 22:42

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 07:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:21

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
17/10/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 18:47

Recebidos os autos
17/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:47

Declarada incompetência
17/10/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/10/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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