29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES DE FARIAS em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:27

Recebidos os autos
03/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2025 18:27

Deferido o pedido de GISLENE RODRIGUES DE FARIAS - CPF: *99.***.*52-04 (REQUERENTE).
09/04/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/01/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:13

Expedição de Termo.
23/12/2024 06:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:20

Recebidos os autos
12/12/2024 19:20

Outras decisões
30/10/2024 18:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES DE FARIAS em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/07/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707107-11.2021.8.07.0014 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: GISLENE RODRIGUES DE FARIAS REQUERIDO: JULIO DA COSTA ANDRADE JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas para dizerem acerca das petições de ID: 204339156 e ID: 204996138, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ, DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024.

CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA.

Diretor de Secretaria
26/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS GARCIA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 03:57

Publicado Edital em 12/06/2024.
14/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:23

Expedição de Edital.
04/06/2024 11:51

Juntada de termo
29/05/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:44

Recebidos os autos
22/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
21/05/2024 21:39

Recebidos os autos
21/05/2024 21:39

Deferido o pedido de GISLENE RODRIGUES DE FARIAS - CPF: *99.***.*52-04 (REQUERENTE) e JULIO DA COSTA ANDRADE JUNIOR - CPF: *91.***.*29-49 (REQUERIDO).
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES DE FARIAS em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707107-11.2021.8.07.0014 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: GISLENE RODRIGUES DE FARIAS REQUERIDO: JULIO DA COSTA ANDRADE JUNIOR DECISÃO Ante a anuência expressa das partes (ID: 178452357; ID: 178460573), homologo o valor do imóvel em R$ 934.781,00, em conformidade com a avaliação efetivada (ID: 177495840).

A preceder o regular prosseguimento deste procedimento, intime-se a requerente para juntar cópia da certidão atualizada de ônus do imóvel em quinze dias.

GUARÁ, DF, 13 de março de 2024 16:22:43.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:44

Recebidos os autos
13/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2023 03:40

Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES DE FARIAS em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:32

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 21:08

Expedição de Ofício.
07/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
07/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707107-11.2021.8.07.0014 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: GISLENE RODRIGUES DE FARIAS REQUERIDO: JULIO DA COSTA ANDRADE JUNIOR DECISÃO Cuida-se de procedimento especial de jurisdição voluntária relativamente aos autos e interessados identificados em epígrafe, tendo por objetivo a alienação judicial dos direitos referentes ao imóvel e apartamentos localizados na Chácara 13, Lote 07A, SMIAPI, Guará II (DF).

Em síntese, a requerente narra o ajuizamento de ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens (autos n. 0704379-36.2017.8.07.0014), em que restou decretada a divisão de bens distintos, incluindo os direitos sobre o referido imóvel.

Citado (ID: 140213476), o requerido ofertou impugnação (ID: 148361547), em que suscita preliminar de ausência do interesse de agir (inadequação da via eleita) face à necessidade de prévia liquidação; requereu ainda a suspensão do feito, em virtude de ajuizamento de ação de exigir contas (PJe n. 0700533-98.2023.8.07.0014) com o intuito de apurar os aluguéis percebidos em locação; no mérito, o requerido não se opõe à alienação do bem, incluindo o valor de avaliação (R$ 1.000.000,00), mas requer sejam consideradas as dívidas da requerente em seu favor, no importe total de R$ 196.239,79; postula, enfim, a concessão da gratuidade de justiça.

Réplica em ID: 149563287. É o bastante relatório.

Decido.

De partida, em relação às preliminares suscitadas, infere-se dos autos que a sentença proferida no PJe n. 0704379-36.2017.8.07.0014 estabeleceu a fase prévia de liquidação do título executivo judicial tão-somente em relação aos aluguéis dos apartamentos (ID: 104377593, pp. 26-27), não havendo que se falar em ausência do interesse de agir, tampouco na necessidade de suspensão do feito para eventual apuração de saldo devedor a título de aluguéis, à míngua de condição estabelecida com este teor.

Com efeito, o presente procedimento visa, apenas e tão-somente, à alienação judicial do bem em virtude do desacerto havido entre os interessados, rito compatível com a pretensão deduzida pela requerente, afastando, assim, a alegada prejudicialidade externa alegada pelo requerido, sem subsunção ao requisito legal (art. 55, § 3.º, do CPC/2015).

Rejeito, por esses fundamentos, as preliminares suscitadas.

Atento à última controvérsia (ID: 156730064; ID: 164763073) expeça-se o mandado de avaliação imóvel a ser alienado judicialmente.

Feito isso, dê-se vista aos interessados pelo prazo comum de quinze dias.

As questões referentes à reserva e à compensação de valores, bem como da concessão da gratuidade de justiça pleiteada pelo requerido, serão analisadas por ocasião da decisão final de mérito.

Por fim, oficie-se imediatamente ao r.

Juízo de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará, em resposta ao expediente do ID: 167378838 referente aos autos de n. 0707023-10.2021.8.07.0014, informando àquele Juízo a respeito da inexistência de valores pertencentes ao requerido até o presente momento.

Publique-se e intimem-se.

GUARÁ, DF, 2 de agosto de 2023 17:52:40.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/08/2023 22:43

Recebidos os autos
02/08/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:43

Outras decisões
02/08/2023 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2023 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 13:32

Recebidos os autos
08/07/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/04/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:15

Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES DE FARIAS em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:15

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:54

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:16

Recebidos os autos
08/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/11/2022 16:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/10/2022 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GISLENE RODRIGUES DE FARIAS em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 14:51

Expedição de Mandado.
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 12:20

Recebidos os autos
15/09/2022 12:20

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/09/2022 11:15

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:12

Expedição de Termo.
14/09/2022 14:02

Expedição de Termo.
12/09/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 17:16

Recebidos os autos
03/09/2022 17:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GISLENE RODRIGUES DE FARIAS - CPF: *99.***.*52-04 (REQUERENTE).
23/08/2022 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/06/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
04/06/2022 14:38

Recebidos os autos
04/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/04/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:34

Recebidos os autos
18/11/2021 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/11/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:54

Recebidos os autos
07/10/2021 00:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/09/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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