21/12/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 04:14

Processo Desarquivado
20/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:21

Recebidos os autos
09/11/2023 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
08/11/2023 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 09:39

Transitado em Julgado em 03/11/2023
08/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 21:32

Recebidos os autos
03/11/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/10/2023 13:41

Juntada de consulta renajud
30/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de GENILTON GOMES DE ASSIS em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:29

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705762-55.2022.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: GENILTON GOMES DE ASSIS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente Id. 171915462.

Os embargos foram opostos no prazo e forma legais.

Sustenta, em apertada síntese, a existência de omissão na sentença de Id. 170983071.

A parte ré se manifestou (Id. 173036404). É o relatório.

Decido.

Assiste razão à embargante, pois verifico que houve omissão no que toca ao pedido de levantamento dos valores depositados em juízo.

No mais, não padece a sentença proferida de qualquer vício.

Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para que o parágrafo subsequente ao dispositivo da sentença de id. 170983071 passe a constar a seguinte determinação: "Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados.” Publique-se, registre-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 07:47:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
26/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:07

Recebidos os autos
26/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/09/2023 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0705762-55.2022.8.07.0020 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo AUTOR, são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 14 de setembro de 2023.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
14/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705762-55.2022.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: GENILTON GOMES DE ASSIS SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de GENILTON GOMES DE ASSIS, partes qualificadas nos autos.

O autor requereu a busca e apreensão do veículo BMW 320IA, 2009, PLACA JIF4440, COR PRETA, CHASSI WBAPG5101AA592409, RENAVAM 000197082220, alienado a ele, fiduciariamente, pela parte ré, em garantia de empréstimo.

Deferida a liminar (Id. 121056301), feita a apreensão do veículo (Id. 158471406) e citação da parte requerida, esta purgou a mora (Id. 159880250), certo que o autor não se opôs (Id. 161720987).

Termo de entrega do veículo anexado no Id. 161825963, datada no dia 07/06/23.

Decisão de Id. 167455496 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pelo réu.

Foi realizada a remoção de restrição do veículo no RENAJUD (Id. 169125746).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relato do necessário.

DECIDO.

O objeto da ação de busca e apreensão é a consolidação da posse plena do veículo alienado fiduciariamente nas mãos do credor ou a quitação total do débito relacionado ao bem, situação esta que se verifica configurada nos presentes autos, mediante a juntada do comprovante de depósito judicial realizado pela parte ré e concordância da parte credora.

Dessa forma, entendo pela perda superveniente de interesse de agir, ante a superveniente purga da mora.

Diante da quitação do débito, JULGO PURGADA A MORA e, em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil. À luz do que preconiza o princípio da causalidade, deve a parte ré suportar as custas e honorários sucumbenciais, posto que se encontrava em mora quando do ajuizamento da ação, dando a ela ensejo.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Proceda-se à baixa do gravame RENAJUD sobre o veículo, se ainda houver.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 07:51:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
05/09/2023 15:29

Recebidos os autos
05/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:29

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705762-55.2022.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: GENILTON GOMES DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o desatendimento ao despacho de ID 164312294, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo Réu.

Proceda-se à baixa da restrição inscrita via RENAJUD (ID 161825963).

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Façam-se, pois, os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de agosto de 2023 09:01:04.
03/08/2023 22:28

Recebidos os autos
03/08/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:28

Gratuidade da justiça não concedida a GENILTON GOMES DE ASSIS - CPF: *08.***.*59-15 (REU).
02/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2023 01:56

Decorrido prazo de GENILTON GOMES DE ASSIS em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:33

Recebidos os autos
05/07/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:28

Recebidos os autos
25/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2023 10:13

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 08:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:53

Recebidos os autos
17/04/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:53

Outras decisões
07/03/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2023 09:32

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
04/02/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:45

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:54

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:36

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:06

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/07/2022 23:59:59.
20/05/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:51

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:16

Recebidos os autos
11/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:15

Concedida a Medida Liminar
06/04/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703701-05.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Cristiano Pereira Borges Mercearia Eirel...

Advogado: Cristiano Pereira Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0704494-47.2023.8.07.0014

Jorge Oliveira Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0026834-32.2004.8.07.0001

Distrito Federal

Luciano de Lima Rodrigues

Advogado: Fabio Soares Janot

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 01:26

Exibir Processo

Processo nº 0702697-24.2023.8.07.0018

Fundo da Procuradoria Geral do Distrito ...

Daniela Alves Pereira

Advogado: Daniela Alves Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0712669-24.2023.8.07.0016

Joao Pedro Oliveira dos Santos

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Sara Rons Lamor Pinheiro Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 00:42

Exibir Processo