27/02/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 19:56

Recebidos os autos
11/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de J. N. PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:39

Recebidos os autos
28/01/2025 11:39

Outras decisões
27/01/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/01/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0781480-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS ALTINO DE VASCONCELLOS TEIXEIRA REQUERIDO: J.

N.

PRODUCOES E EVENTOS LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por MARCOS ALTINO DE VASCONCELLOS TEIXEIRA em desfavor de J N PRODUCOES E EVENTOS LTDA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a procedência dos pedidos para: “Condenar a parte requerida a pagar à parte requerente o valor de R$900,00.” A parte requerida ofereceu contestação (ID 218780732), pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Ausentes questões preliminares, passo ao exame do meritum causae.

O quadro delineado nos autos revela que o autor é diretor audivisual e que teria sido contratado pela ré para realizar a filmagem e produção de conteúdo para o instagram do humorista Jonathan Nemmer.

Informa o autor que apesar da prestação do serviço, a ré não teria realizado o pagamento integral do valor acordado.

Em sede de contestação, a requerida informa que o serviço foi prestado de forma ineficiente pelo autor, o que justificaria o pagamento parcial.

Após analisar estas e outras circunstâncias, tenho que a pretensão autoral merece acolhimento.

Isso porque, apesar de alegar que os vídeos produzidos pelo requerente teriam ficado aquém do esperado, com falhas na captação e filmagem, o réu não comprovou tal fato, não se desincumbindo, deste modo, do ônus que lhe cabia na forma do artigo 373, II, do CPC.

Neste ponto, caberia ao requerido provar que o autor teria prestado um serviço de forma diversa ou em qualidade inferior a contratada e, não havendo tal prova nos autos, deve ser acolhido o pedido autoral.

Forte em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95 para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$900,00 (novecentos reais), a ser corrigido monetariamente, pelo IPCA, desde o efetivo prejuízo (data em que deveria ter sido paga a segunda parcela), de acordo com o artigo 389 do Código Civil, acrescido de juros baseado na taxa legal, desde a citação (21/10/2024), conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, intimando-se a parte requerida a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, autorizo o levantamento em favor da parte autora, que deverá informar seus dados bancários caso ainda não o tenha feito.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/01/2025 23:32

Recebidos os autos
14/01/2025 23:32

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/01/2025 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 18:38

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:46

Recebidos os autos
26/11/2024 16:46

Outras decisões
26/11/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/11/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 18:37

Juntada de ata
13/11/2024 16:14

Recebidos os autos
13/11/2024 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2024 11:43

Recebidos os autos
12/11/2024 11:43

Outras decisões
06/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2024 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:16

Juntada de Petição de intimação
13/09/2024 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702414-36.2025.8.07.0016

Thiago Fernando Sousa Oliveira

Claudeni Souza de Almeida

Advogado: Paulo Isidoro de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0703557-56.2022.8.07.0019

Flavio Augusto de Pontes Rodrigues

Walison da Silva Pereira

Advogado: Flavio Augusto de Pontes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0037607-36.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Eder do Nascimento Cunha

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2019 03:44

Exibir Processo

Processo nº 0705014-34.2023.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Benemarques Ferreira dos Santos

Advogado: Wellington Alves Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0705014-34.2023.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Wellington Alves Santana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2025 15:42

Exibir Processo