17/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDSON TEIXEIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 13:03

Expedição de Ofício.
23/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:29

Declarado competetente o
10/04/2025 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 12:46

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 23:34

Recebidos os autos
07/02/2025 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/02/2025 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Câmara Cível PROCESSO Nº : 0751999-42.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= Recebo o presente conflito.

Com fulcro no artigo 955 do CPC, designo o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

Oficie-se ao Juízo suscitado para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 954 do CPC.

Em seguida, dê-se vista à Procuradoria de Justiça, por força do disposto no artigo 208 do Regimento Interno deste eg.

Tribunal de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
19/12/2024 14:14

Expedição de Ofício.
19/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:19

Recebidos os autos
19/12/2024 13:19

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
05/12/2024 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/12/2024 18:04

Recebidos os autos
05/12/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
05/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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