TJDFT - 0709364-80.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAMALHOS BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 15.130.606/0001-19

Advogados

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB: 96217/SP

CPF *67.***.*21-89

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 02:15

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 13:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub.

  • 03/02/2025 12:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 02:16

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0709364-80.2023.8.07.0000 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), INTIME-SE a PARTE AUTORA para o pagamento das custas finais do processo, no prazo de 05 dias, com fundamento no art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria do e.

    TJDFT.

    Custas Judiciais — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br) Ficam advertidas as partes de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal, conforme disposto no art. 100, § 4º, do diploma acima mencionado.

    Brasília/DF, 26 de dezembro de 2024.

    Documento assinado digitalmente

  • 26/12/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 14:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub.

  • 16/12/2024 16:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/12/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 18:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 02/12/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 12:54

    Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Câmara Cível

  • 02/12/2024 12:41

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 02/12/2024 12:41

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 02/12/2024 12:40

    Transitado em Julgado em 30/11/2024

  • 02/12/2024 12:39

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 08/07/2024 13:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 22/02/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 22/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de RAMALHOS BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de RAMALHOS BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 02:18

    Publicado Despacho em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 09/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 25/01/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:51

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/01/2024 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/01/2024 08:42

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 08:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/01/2024 19:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/01/2024 19:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:03

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/12/2023 15:02

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 01/12/2023 15:02

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 01/12/2023 11:54

    Juntada de Petição de agravo

  • 01/12/2023 11:54

    Juntada de Petição de agravo

  • 14/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 00:45

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:45

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:45

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/11/2023 00:45

    Recurso Especial não admitido

  • 26/10/2023 12:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/10/2023 12:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/10/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/10/2023 22:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2023 22:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/09/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 11/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/08/2023 02:16

    Publicado Ementa em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:27

    Conhecido o recurso de RAMALHOS BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-19 (IMPETRANTE) e não-provido

  • 16/08/2023 12:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/07/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 13:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/07/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 13:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 11/07/2023 13:05

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/07/2023 08:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/07/2023 00:05

    Publicado Ementa em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:52

    Denegada a Segurança a RAMALHOS BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-19 (IMPETRANTE)

  • 27/06/2023 16:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/05/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 12/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/05/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 22/04/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 18/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de RAMALHOS BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 00:06

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2023 15:28

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 15/03/2023 18:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 15/03/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

  • 15/03/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 15/03/2023 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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