TJDFT - 0709917-08.2020.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS LOPES GADELHA

CPF *55.***.*46-45

DIEGO JACOBINA OLIVEIRA

CPF *57.***.*78-21

WENDER PEREIRA COIMBRA JUNIOR

CPF *54.***.*00-65

Advogados

PAULO CORREA DOS SANTOS

OAB: 8405/DF

CPF *44.***.*51-49

CECILIA ANDRADE ROCHA

OAB: 40748/DF

CPF *27.***.*25-80

NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM

OAB: 47996/DF

CPF *26.***.*42-12

FABIO ROMERO DA SILVA

OAB: 57116/DF

CPF *97.***.*11-91

MATHEUS DE OLIVEIRA SOARES

OAB: 70719/DF

CPF *49.***.*21-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FABIO ROMERO DA SILVA

CPF *97.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 05:02

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2025 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 17:11

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 19/02/2025 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 17:34

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/01/2025 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 18:27

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 19/12/2024 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, LOTE 1, 3º ANDAR, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefones: (61) 3103-2704 e 3103-2714 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709917-08.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Como não interessa mais ao feito, e decorrido prazo razoável sem pedido de restituição, fica desde já decretado a perda em favor da União, do Celular SAMSUNG, SM-G570M, dourado de ID. 217099913, fazendo-o nos termos do art. 123 do CPP, bem como determino que seja(m) destruído(s)/reciclado(s), conforme o caso.

    Quanto à decisão anterior, havendo o pleito anterior da Defesa (id. 134015260 - Pág. 8), INTIME-SE o advogado FABIO ROMERO DA SILVA OAB/DF nº 57.116, para que afirme se ainda tem interesse na restituição do valor e da motocicleta apreendidos.

    DÊ-SE o prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, cumpra-se a decisão de ID. 219847638.

    Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquivem-se os autos.

    SAMAMBAIA/DF.

    Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema.

    ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES Juíza de Direito

  • 16/12/2024 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 17:35

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 12/12/2024 15:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 05/12/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 14:30

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 02/12/2024 15:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 02/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 11/11/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2024 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 08/11/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 21:08

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 12:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 13/08/2024 15:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 13/08/2024 15:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 10:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/07/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 18:01

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2024 18:01

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 12:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 18/06/2024 18:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/06/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 18/10/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 01:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 14:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 27/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:46

    Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 21/08/2023 21:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 21:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2023 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 20/07/2023 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 22:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:42

    Juntada de termo

  • 06/07/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/08/2022 14:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 22/08/2022 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 17:32

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 17:32

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 12/08/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 09/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:47

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/07/2022 22:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 22:40

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 16:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 14/07/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 12:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 24/06/2022 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:25

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 16:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 22/06/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 21/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de #Oculto# em 20/06/2022 23:59:59.

  • 18/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de #Oculto# em 17/06/2022 23:59:59.

  • 18/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de #Oculto# em 17/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 08/06/2022 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 22:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 23:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 23:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 30/04/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 20:19

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 20:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2022 20:19

    Decretada a revelia

  • 27/04/2022 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 27/04/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 20:23

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 17/03/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 22:09

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 19:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 13/12/2021 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 03:59

    Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2020 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 29/10/2020 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 20:26

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 20:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/10/2020 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 23/10/2020 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 02:31

    Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 01:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2020 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2020 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 20:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/09/2020 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2020 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 28/09/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2020 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2020 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2020 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2020 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2020 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 17:24

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/09/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 19:21

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 19:21

    Recebida a denúncia

  • 01/09/2020 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 01/09/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 20:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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